Ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado
em 2011
O município de Parnaíba, distante 330 Km de
Teresina, irá ganhar um Instituto Médico Legal. A determinação, expressa
judicialmente, decorre de uma ação do Ministério Público do Estado (MPE)
ajuizada em 2011. A cidade, com 150 mil habitantes, tinham seus laudos
periciais elaborados no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), onde foram
constatadas irregularidades de ordem sanitária que expunham a população ao
risco de contrair doenças.
A decisão é fruto de uma ação civil pública ajuizada
pelo Promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto. De acordo com a justiça,
a Prefeitura de Parnaíba deve disponibilizar um terreno apropriado, distante do
HEDA, para a construção do prédio definitivo, no prazo de trinta dias.
O Estado do Piauí foi responsabilizado pela
construção do edifício, conforme as características essenciais de um IML, com
segurança e higiene. Serão instalados os equipamentos necessários, e admitidos
servidores através de concurso público.
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