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| Superintendência do Patrimônio da União em Parnaíba |
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU)
autorizou a cessão sob regime de Concessão do Direito Real de Uso Gratuito de
imóveis para 40 famílias de baixa renda em Cajueiro da Praia (PI). Elas são
beneficiárias de programa de regularização fundiária de interesse social.
Os
imóveis estão em uma área aproximada de 17 hectares. O prazo da cessão é por
tempo indeterminado. As famílias não poderão fazer uso diverso dos imóveis sob
risco de anulação do direito ao uso. A transferência só será admitida com a
autorização da SPU.
“Assim, avançamos algumas etapas e chegamos a fase
da regularização jurídico-cartorial que é a fase da titulação e registro do
imóvel em nome do real ocupante”, disse a superintendente da SPU em
Parnaíba senhora Ana Célia Veras.
A SPU/PI, em parceria com a Prefeitura
Municipal e apoio do Governo do Estado, promoveu o cadastramento e realizou a
entrega de títulos (contratos de concessão de direito real de uso) aos
moradores, garantindo-lhes estabilidade e segurança jurídica nas terras.
A Superintendência do Patrimônio da União no
Estado do Piauí integra a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que
está vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sua sede está
situada à Rua Almirante Gervásio Sampaio, n° 685, em Parnaíba (foto).
Sua estrutura organizacional é assim composta:
Divisão de Identificação e Fiscalização; Divisão de Gestão Patrimonial; Serviço
de Receitas Patrimoniais e um Posto Avançado em Teresina.
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Edição: Jornal da Parnaíba
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