Investigação do ministro da Integração Nacional respinga no Parnaibano, ex-presidente da Codevasf

A investigação do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, respinga no parnaibano ex-presidente da Codevasf, Luiz Carlos Everton de Farias, atual diretor de Administração de Recursos de Terceiros do Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB).

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, é investigado em quatro ações civis públicas do Ministério Público Federal de Pernambuco, por suspeita de improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Petrolina (PE). As ações, encaminhadas à Justiça Federal no estado, foram propostas nas últimas semanas de dezembro, quando - pelo fato de o último mandato de Bezerra como prefeito ter terminado em 2006 - vencia legalmente o prazo para eventuais processos contra sua gestão, segundo o MPF.

Numa das ações, sobre possíveis irregularidades num convênio de R$ 24,4 milhões da prefeitura de Petrolina com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), outro investigado, além de Bezerra, é seu irmão Clementino de Souza Coelho - atual presidente interino da Codevasf e então diretor de engenharia do órgão, tendo assinado a liberação da 1ª parcela do convênio. O então presidente da Codevasf, Luiz Carlos Everton de Farias, também é investigado, entre outros.

De setembro de 2005, o convênio tinha como objetivo a "implantação de Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários da Bacia Centro", e já tinha sido alvo de outras duas representações, uma da Controladoria Geral da União (CGU) e outra encaminhada pela Associação de Moradores do Bairro Dom Avelar, segundo a ação do MPF. A própria Codevasf, segundo a ação, também abriu uma tomada de contas especial sobre o caso.

Segundo o procurador da República Fábio Conrado Loula, entre as supostas irregularidades haveria o pagamento por serviços não realizados - o que fora apontado também pela CGU:

- Há ainda suspeitas de sobrepreço. Além disso, receberam o dinheiro (do convênio) sem ainda haver licença ambiental. Por isso, foi preciso assinar um aditivo, o que aumentou o valor da obra - diz o procurador. - Em outra irregularidade investigada, iniciaram obras sem constatar se o terreno era de fato público; mais tarde, a obra teve de ser parada ao se ver que nem toda a área era pública.

Outra das ações do MPF trata de supostas irregularidades na contratação, pela prefeitura de Petrolina, em abril de 2001, da empresa SP Síntese Ltda., com dinheiro do SUS. A empresa foi contratada sem licitação para fornecimento de próteses e órteses para o Hospital Dom Malan.

"Adverte-se que a presente ação terá por objeto as fraudes decorrentes de dispensa e de inexigibilidade de licitação ilegais, bem como os respectivos contratos e os termos aditivos", diz a ação, que, além de Fernando Bezerra, investiga, entre outros, Alexandre Jorge Torres Silva, então procurador do município; e Erika Alexandra Street Coelho, sócia da SP Síntese.

Há outra ação sobre supostas irregularidades na aplicação de R$ 630 mil do Ministério do Meio Ambiente; e outra sobre possíveis irregularidades em convênio de R$ 3,8 milhões com o Dnit, para obras na BR-407.

Procurada pelo GLOBO na noite desta segunda-feira, a assessoria do Ministério da Integração disse que, devido ao prazo dado, só conseguiria responder nesta terça-feira sobre as ações.

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Edição: Jornal da Parnaíba com informações do Yahoo Notícias!