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| Prefeitura Municipal de Parnaíba |
O vereador Antônio Cardoso apresentou na última
sessão da Câmara Municipal de Parnaíba o Projeto de Lei Orçamentária Anual de
2012, que determina o orçamento do Executivo, e contém todos os gastos e investimentos
referentes a cada secretaria e órgão ligados ao poder executivo, bem como os
repasses à CMP.
De acordo com o vereador, em 2012, está previsto
uma arrecadação de cerca de R$ 264 milhões de reais para o município de
Parnaíba. O que significa um repasse era de R$ 6.230.450,00 para o poder
legislativo.
Ocorre que esses números não parecem coerentes com
o histórico dos anos anteriores que decresceu nos últimos dois anos. O
orçamento que está em discussão na CMP é mais que o dobro do que deverá
arrecadar o município em 2011 sem que nenhum acontecimento novo que justifique
esse acréscimo no planejamento do próximo ano. Já é sabido que o Orçamento
Executivo é uma peça fictícia onde apenas procura se ajustar. Agora fazer um
orçamento onde se sabe previamente que não será executado, aí é brincar de
legislar.
Os senhores vereadores tem a obrigação de ajustar
esta peça orçamentária para uma realidade plausível, ou então justificar de
forma convincente o porque desse acréscimo. Segundo o vereador Cardoso, a previsão é que o Orçamento 2012 seja votado pela Câmara Municipal ainda na próxima semana. Depois os vereadores vão pra tribuna reclamar de obras que não foram feitas, muito embora tivesse sido prevista no orçamento, quando a culpa é deles mesmos que aprovaram uma peça orçamentária sem nenhuma possibilidade de cumprimento.
Para que os leitores façam suas análises aqui estão os números dos dois últimos anos:
Em 2010, a prefeitura de Parnaíba previu uma
arrecadação de R$ 217 milhões de reais, mas os cofres públicos só receberam R$137
milhões gerando um déficit foi de R$ 80 milhões. Já em 2011, o déficit foi
menor, mas ainda bastante significativo, chegando a R$ 53 milhões. O poder
público municipal fez uma previsão de arrecadar um pouco menos, R$ 167 milhões,
mas só conseguiu R$ 114 milhões.
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Jornal da Parnaíba
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