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Alcione Barbalho (PMDB/PA)
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Lei ampliará benefício do seguro-desemprego para amparar catadores de
caranguejo-uçá, mariscos, siris e guaiamuns.
A deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), conseguiu
assegurar, também aos catadores de mariscos em geral, o benefício ao seguro
desemprego na época do defeso. Projeto de sua autoria foi aprovado pela
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e segue para
tramitação conclusiva nas duas últimas comissões da Casa.
O Ministério do Trabalho e Emprego já concede o benefício à
categoria, mas, de acordo com a justificativa da proposta de Elcione, é
importante que essa garantia conste em lei para manter a regularidade na oferta
do benefício. A deputada paraense lembrou que esta é uma questão cultural, já
que os catadores de mariscos – ou marisqueiros, como são chamados – não são considerados
“pescadores profissionais”, conforme prevê a Lei nº 10.779, de 25 de novembro
de 2003.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), ao Projeto de Lei 4129/08, da deputada Elcione Barbalho. Na redação do texto original, ficou garantido o seguro-desemprego para catadores de siris e guaiamuns. A deputada Nilda incluiu no texto a concessão do pagamento aos catadores em geral, desde que ocorra a decretação oficial, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do período de defeso.
Matérias relacionadas:
Defeso do caranguejo-uçá já tem data definida para 2012;
Extração da polpa do caranguejo é feita sem adequadas técnicas de higiene.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), ao Projeto de Lei 4129/08, da deputada Elcione Barbalho. Na redação do texto original, ficou garantido o seguro-desemprego para catadores de siris e guaiamuns. A deputada Nilda incluiu no texto a concessão do pagamento aos catadores em geral, desde que ocorra a decretação oficial, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do período de defeso.
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Extração da polpa do caranguejo é feita sem adequadas técnicas de higiene.
O outro projeto de Elcione Barbalho, que estende o
benefício do seguro desemprego aos catadores de caranguejo, já está em fase
final de tramitação, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Tão
logo seja aprovado, o projeto será encaminhado para a presidente da República,
Dilma Rousseff, para a regulamentação e transformação em Lei.
“Essa é uma
profissão que passa de pai para filho. Na época do pedido havia o registro de
cata de caranguejos pequenos, até impróprios para o consumo”, afirmou a
deputada. De acordo com Elcione, apesar da lei 10.779 já contemplar também o
catador (que seria entendido como pescador artesanal), a categoria não se
sentia incluída. “O catador não se reconhece na lei”, ressaltou a deputada. O
projeto deve beneficiar catadores de caranguejo de todo o país.
O período de defeso de atividade pesqueira é fixado
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), em relação à espécie marinha, cuja captura o pescador e o catador se
dediquem. O seguro defeso é como um seguro-desemprego pago pelo Governo Federal
a pescadores.
Para o próximo ano já está definido o período do
defeso do caranguejo-uçá. Após discussões e avaliações dos órgãos responsáveis pelo
setor pesqueiro ficaram estabelecidos que os períodos em que ficará proibida a
coleta da espécie serão de 10 a 15 de janeiro, 24 a 29 de janeiro, 08 a 13 de
fevereiro, 22 a 27 de fevereiro, 09 a 14 de março e 23 a 28 de março.
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Jornal da Parnaíba com informações do Diário do
Pará
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