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| Ministra Eliana Calmon |
CNJ investiga juízes do Piauí por enriquecimento
ilícito; O órgão do Conselho Nacional de Justiça amplia alcance de investigações
contra acusados de vender sentenças.
O jornal Folha de S. Paulo divulgou na edição desta
segunda-feira (21), que 62 juízes estão sendo investigados de por enriquecimento
ilícito em todo país. No Piauí, pelo menos
um, o juiz de Campo Maior, José William Veloso Vale, afastado ao ser flagrado
numa suposta tentativa de suborno, é um dos investigados.
As informações correm em segredo de justiça e foi
um trabalho iniciado ainda em 2009. No Estado, além do juiz de Campo Maior,
outros dois magistrados estão afastados sob investigação: o juiz de Parnaguá,
Carlos Henrique Teixeira, preso na Operação Mercadores da Polícia Federal e o
juiz de Parnaíba, José de Ribamar, afastado por liberar presos sem ouvir o
Ministério Público Estadual, entre eles, o ex-coronel José Viriato Correia
Lima.
Veja matéria da Folha de S. Paulo na íntegra:
O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder
Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes
acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente.
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está fazendo um levantamento sigiloso sobre
o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.
O trabalho amplia de forma significativa o alcance
das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou
objeto de grande controvérsia nos últimos meses. Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos
seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua
atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.
A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos
juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson Dipp era o
corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon
ao posto, há um ano.
"O aprofundamento das investigações pela
corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de
inconformismo com a atuação do conselho", afirmou Calmon.
Esse trabalho é feito com a colaboração da Polícia
Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle
de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas.
Os levantamentos têm sido conduzidos em sigilo e
envolvem também parentes dos juízes e pessoas que podem ter atuado como
laranjas para disfarçar a real extensão do patrimônio dos magistrados sob
suspeita.
Todo juiz é obrigado por lei a apresentar
anualmente sua declaração de bens ao tribunal a que pertence, e os corregedores
do CNJ solicitam cópias das declarações antes de realizar inspeções nos
tribunais estaduais.
Nos casos em que há sinais exteriores de riqueza,
omissões ou inconsistências nas informações prestadas à Receita Federal, os
corregedores têm aprofundado os estudos sobre a evolução patrimonial dos
juízes.
O regimento interno do CNJ autoriza os corregedores
a acessar dados sigilosos sobre o patrimônio e a movimentação financeira dos
juízes. O regimento foi aprovado pelo próprio CNJ, na ausência de uma lei
específica que defina os limites de sua atuação.
O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron
acha que nada impede que o conselho tenha acesso direto a essas informações.
"A Constituição prevê que o CNJ é órgão da
cúpula do Judiciário e não faz sentido o conselho ter que pedir autorização
para um juiz de primeira instância, por exemplo, para obter a quebra de um
sigilo bancário ou fiscal", afirmou Toron.
O criminalista Celso Vilardi discorda. "O CNJ
tem competência para conduzir processos administrativos", disse o
advogado. "Para obter dados que são inerentes às investigações criminais,
como a quebra de sigilos, só com autorização judicial".
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Jornal da Parnaíba | Com informações do jornal
Folha de S. Paulo
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