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| Ana Célia Madeira em entrevista ao Jornal da Costa Norte (Foto: Daniel Saturnino |
Superintendência do Patrimônio da União no
Piauí (SPU-PI), através da superintendente Ana Célia Madeira, informou que a
burocracia do judiciário tem impedido o combate às construções irregulares na
faixa litorânea do Estado do Piauí. A informação foi repassada nesta
terça-feira (22) durante entrevista ao Jornal da Costa Norte.
Segundo Ana Célia, o órgão dispõe de uma equipe
composta por um engenheiro para fiscalizar e autuar construções irregulares às
margens dos 63 quilômetros do litoral piauiense. “Muitos donos de mansões
apelam à justiça, o que faz com que a causa leve muito tempo para ser
decidida”, explicou a superintendente.
A Constituição Federal determina que as terras na
faixa litorânea são de domínio da União e não podem ser habitadas. Entretanto,
de acordo com Ana Célia, “não dá pra retirar as pessoas de lá sem ter onde
coloca-las”.
Sobre o dique da Beira Rio, a superintendente
afirmou que a SPU-PI não está impedindo as obras, conforme tem sido divulgado
em veículo de comunicação local. “Se não foi feito foi por outro motivo, mas
nada da nossa parte foi feito para impedir”, disse Ana Célia.
No próximo dia 25, a SPU-PI realizará solenidade de
regularização fundiária no município de Cajueiro da Praia, região Norte do
Piauí. Em parceria com a Prefeitura Municipal e apoio do Governo do Estado, o
órgão promoveu o cadastramento para a primeira entrega de títulos aos
moradores, garantindo-lhes estabilidade e segurança jurídica nas terras.
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Jornal da Parnaíba | Por Daniel Saturnino
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