O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta
terça-feira (11), durante julgamento do dissídio coletivo dos Correios, que a
greve da categoria não é abusiva. Entretanto, o tribunal autorizou a empresa a
descontar dos funcionários sete dos 28 dias não trabalhados. E determinou a
volta ao trabalho a partir de quinta-feira, sob pena de multa.
A decisão representa derrota aos trabalhadores, em
greve desde o dia 14 de setembro. O principal entrave para um acordo era o
desconto dos dias parados, que os Correios não abriam mão e os grevistas não
aceitavam.
Em seu voto, o relator do dissídio, ministro
Mauricio Godinho Delgado, defendeu que os dias parados fossem totalmente
compensados com trabalho pelos funcionários, já que a greve não foi considerada
abusiva.
Entretanto, a maioria dos ministros votou pelo
desconto dos dias parados, total ou em parte, considerando uma jurisprudência
do tribunal – que prevê desconto devido à suspensão do contrato de trabalho e,
portanto, dos serviços -, além de um pré-acordo assinado na semana passada
entre representante dos Correios e sindicalistas.
Na oportunidade, a Federação Nacional dos
Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) aceitou
proposta dos Correios de desconto de seis dias parados, em 12 parcelas mensais
de meio dia cada, a partir de janeiro. A proposta, porém, foi rejeitada pelos
trabalhadores em assembléias.
A proposta aprovada nesta terça-feira pelo
tribunal, intermediária, prevê o desconto, de uma só vez, de sete dias e
compensação de outros 21. Como os Correios já haviam cortado seis dias dos
trabalhadores, referentes a setembro, falta descontar mais um.
O TST fixou ainda o reajuste salarial da categoria
em 6,87%, retroativo a 1º de agosto, além de aumento real de R$ 80 com validade
a partir de 1º de outubro. Os índices já faziam parte da proposta negociada
entre Correios e sindicato.
O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da
Silva, disse que não era possível avaliar se a decisão do TST significou
prejuízo aos trabalhadores. Ele apontou, entretanto, que o sindicato tinha uma
expectativa maior em relação à greve. Silva disse ainda que a decisão deixa uma
lição aos trabalhadores.
“O que ficou de recado aos trabalhadores é que é
melhor negociar do que apostar no tribunal”, disse Silva, ao final da sessão.
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Jornal da Parnaíba
| Por Fábio
Amato Do G1, em Brasília
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