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Ato da assinatura da moratória |
O Prefeito de Parnaíba, José Hamilton Castelo
Branco, assinou na manhã desta quinta-feira (06), um projeto de lei que concede
moratória aos prestadores de serviços de saúde no município, assim como aos
prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (Sus) em Parnaíba. O projeto
prevê a suspensão por cinco anos, da cobrança de créditos tributários cujos
fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2010. O projeto
será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para leitura, análise e
votação.
De acordo com o Prefeito José Hamilton, o objetivo
central da medida é oferecer condições de trabalho adequadas para que os
profissionais possam estabelecer-se em Parnaíba, inclusive oferecendo à
população serviços mais arrojados na saúde e para que novos investimentos no
setor possam chegar a Parnaíba. Ainda segundo José Hamilton Parnaíba, apresenta
hoje um quadro muito melhor na saúde pública, mas que ainda há muito o que ser
feito e a administração do município estará sempre voltada para encontrar a melhor
maneira de atender às necessidades dos profissionais do setor.
O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil(OAB), advogado Diógenes Meireles, a moratória que está sendo proposta
pelo prefeito José Hamilton dará condições de trabalho aos profissionais
liberais, incluindo os advogados, que poderão investir em maior capacitação
profissional e estruturação dos seus escritórios.
O vice-prefeito Florentino Neto ressaltou outra
grande conquista da cidade que foi a implantação da gestão plena do SUS.
Segundo ele, o grande avanço tem sido o repasse, em dia, dos valores devidos às
clínicas, hospitais e demais prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde.
Florentino lembrou que, quando a gestão destas verbas era de responsabilidade
do Governo Estadual, existia um atraso constante que chegava a quatro meses.
O médico o médico Manuel Farias Filho, investidor
no setor de saúde em Parnaíba, esta é uma medida válida adotada pelo prefeito
José Hamilton para que viabilizar novos investimentos na estrutura de saúde
privada. Na o presidente da Câmara Municipal, vereador Gustavo Lima, disse que
a partir da data da assinatura do projeto serão tomadas com celeridade todas as
providências necessárias para análise e votação do projeto de lei.
Estiveram presentes na assinatura do projeto de lei, representantes do
executivo, do legislativo e integrantes das categorias que poderão ser
beneficiadas pelo projeto.
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Médico Manuel Farias disse que a a iniciativa é relevante para viabilizar novos investimentos em Parnaíba |
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Momento da assinatura do vereador Gustavo Lima |
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Prefeito José Hamilton na assinatura do projeto de lei nesta terça (06) |
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Jornal da Parnaíba | Por Romualdo Neves | Fotos:
Wanderlei Portela
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