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Francisco Antônio Moraes Fontenele |
O ex-prefeito de Cocal da Estação, Francisco
Antônio Moraes Fontenele, foi condenado a prisão e inabilitação de função
pública por cinco anos. A decisão da juíza federal Marina Rocha Cavalcanti
Barros Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí, foi tomada com base em ação movida
pelo Ministério Público Federal no Piauí. Cabe recurso. Essa é uma das 16 ações
movidas pelo MPF contra o ex-gestor.
A ação teve como alvo o convênio número 127/97
firmado entre Cocal e o Ministério do Planejamento e Orçamento. De acordo com o
procurador da República Kelston Lages, autor da ação, o Ministério da
Integração Nacional constatou em fevereiro de 2000 que obras de drenagem que
deveriam beneficiar a sociedade não estavam servindo para tal por conta da
péssima qualidade. Além disso, nem todas as localidades foram atendidas e só
40% da obra foi concluída.
As comunidades Birimbidinha, Santa Luzi, Fecheira
de São Pedro e Palmeirinha tiveram, inclusive, recomendação para impugnação de
despesas porque não verificou-se a aplicação integral e correta dos recursos.
O ex-prefeito também é réu em nove ações penais e
outras seis de improbidade administrativa. Ele não foi localizado pela
reportagem.
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Jornal da Parnaíba Com informações do MPF/PI)
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