 |
| Vereadores durante sessão desta quinta-feira |
Durante a sessão desta quinta-feira, dia 06, o
legislativo recebeu mais dois projetos de lei complementares do Executivo, que
serão encaminhados para a Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Parnaíba
para apreciação. A comissão tem como presidente o vereador Reinaldo Castro.
O primeiro PL apresentado concede Moratória de
Créditos Tributários e dá outras providências às pessoas jurídicas que
trabalham na área da Saúde e que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde
junto ao fisco municipal. O outro também cede Moratória de Créditos
Tributários, sendo este para os profissionais liberais e autônomos que prestam
serviços ao Município. A moratória refere-se aos inscritos ou não em dívida
ativa alusivos ao ISS- Imposto Sobre Serviços.
Ainda nesta sessão, a Câmara Municipal de Parnaíba
aprovou em definitivo dois projetos de lei. Um destes, em segunda instância,
que é de autoria do vereador Reinaldo Castro e que concede medalha de Mérito
Legislativo à Rádio Liderança pelos cinco anos de serviços prestados a cidade
parnaibana.
Também foi aprovado definitivamente o projeto de
lei encaminhado pela Prefeitura de Parnaíba, que pretende extinguir sete Anexos
Municipais, e consequentemente transformá-los em Unidades Escolares Municipais
de Educação Infantil. São eles: Anexo Cândido Athayde (Bairro São Vicente de
Paula), Anexo José Alexandre (Bairro São Francisco), Anexo Recreação Boa
Esperança (Bairro Boa Esperança), Anexo São José do Rebentão (Assentamento
Lagoa da Prata) Anexo Tia Bita (Comunidade do Alto Santa Maria), Anexo Tia Bita
II (Bairro Rodoviária) e Anexo Tia Erinelda (Bairro Santa Luzia).
De acordo com o documento enviado pelo executivo
municipal, a finalidade dessa transformação é garantir que essas unidades
escolares funcionem de forma autônoma e passem a ser beneficiadas com o
recebimento de recursos federais.
Clique AQUI e
saiba mais informações de Parnaíba e região.
Jornal da Parnaíba | Fonte: Ascom CMP
Nenhum comentário:
Postar um comentário