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| José Eleomar da Costa Dias Prefeito de Água Doce do Maranhão |
Eliomar da Costa Dias é acusado de não prestar
contas de convênio com a Funasa.
O Ministério Público Federal apresentou nova
denúncia contra o prefeito de Água Doce do Maranhão, Eliomar da Costa Dias, por
não prestar contas de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) em dezembro de 2005. Os recursos eram destinados à construção e
ampliação de sistemas de abastecimento de água, com implantação de projetos de
saneamento básico para evitar a disseminação de doenças infectocontagiosas.
A União transferiu o valor de R$ 95 mil ao
município e exigiu que o prefeito prestasse contas da fiel execução do
contrato. A vigência do convênio teve início em 16 de dezembro de 2005 e
terminou em 28 de fevereiro de 2010, ou seja, o negócio foi celebrado no
primeiro mandato do prefeito, o qual foi reeleito, tendo o prazo pra prestação
de contas vencido na atual gestão.
No entanto, apesar de notificado para apresentar a
referida documentação, Eliomar da Costa deixou de prestar contas no prazo
estipulado e, com isso, cometeu crime de responsabilidade, previsto no
Decreto-lei nº 201/67.
O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª
Região o recebimento da denúncia e o regular prosseguimento da ação penal.
Nº Judicial: 0055753-88.2011.4.01.0000
Eliomar da Costa Dias é alvo de mais um inquérito
no MPF
Em abril de 2011, o MPF pediu abertura de processo
criminal contra o gestor municipal, por apropriação indevida de verbas federais
da Educação, uso de notas fiscais falsas e dispensa irregular de licitação.
Segundo a denúncia, entre os anos de 2005 e 2006, o prefeito e a ex-secretária
de Educação, Ana Célia Pinto, se apropriaram de R$ 88 mil oriundos de verbas de
programas da Educação. Para camuflar o desvio, apresentaram a prestação de
contas com notas fiscais falsas que atestavam a entrega dos materiais que, na
verdade, não foram recebidos pelas escolas. Alguns frequentadores das unidades
de ensino afirmaram que três escolas do município não receberam nenhum material
didático, nem merenda escolar.
José Eliomar e Ana Célia também foram denunciados
por dispensa irregular de licitação, pois teriam contratado diretamente
empresas para reforma de escolas, aquisição de alimentos, materiais escolares,
de limpeza, esportivos, móveis, equipamentos e, ainda, locação de transporte
escolar e imóveis sem realizar o procedimento licitatório ou justificar o
motivo da dispensa, totalizando um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$
954 mil.
Nº Judicial: 0024636.79.2011.401-0000
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Jornal da Parnaíba | Por Heloisa / Procuradoria
Regional da República da 1ª Região
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