 |
| Câmara Municipal de Parnaíba - Edifício Elias Ximenes do Prado |
Foi realizada na noite desta quinta-feira, dia 15,
a primeira votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de
Parnaíba 039/11 para o aumento no número de assentos na Câmara de Vereadores de
Parnaíba.
Conforme a pauta em votação, para o próximo pleito
em 2012 Parnaíba passará a ter 17 vereadores, aumentando em seis novas vagas se
comparado com a atual legislatura que totaliza em 11 vereadores. A escolha por
esta quantidade de vagas baseia-se na Resolução nº 66/2011 assinada pela
desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho do Tribunal Regional
Eleitoral de Sergipe que diz: “os municípios podem fixar, em suas leis
orgânicas, número de vereadores inferior ao limite máximo da faixa em que se
enquadra a respectiva população (19 vereadores, no caso de Parnaíba), sendo que
este número está limitado, em cada faixa, pelo limite máximo estabelecido para
a faixa imediatamente anterior e deverá obedecer ao princípio da
proporcionalidade dentro da própria faixa apreciada (17 vereadores no caso de
Parnaíba), não podendo o legislador municipal fixar aleatoriamente este número
mínimo”, diz a desembargadora.
A pauta foi aprovada por dez votos a um, o vereador
Antônio Cardoso (PT) que votou a favor da quantidade de 17 vereadores para a
próxima legislatura em Parnaíba disse que dessa forma a representatividade da
população se apresenta de forma mais clara e não causa prejuízos à casa no
sentido estrutural, já que a sede do legislativo de Parnaíba já se encontra em
condições de receber estes que chegarão no próximo pleito.
O vereador Fernando Gomes (PT) foi único a ser
contra, o petista esclareceu que o ideal seria a ampliação para 19 vagas. “No
ano de 2004 Parnaíba já tinha 17 vereadores sendo que já se passaram sete anos
e acredito que 19 seriam muito mais representativos que 17 vereadores, por isso
me posiciono contra”, justificou.
O vereador Gerivaldo Benício que é favor das 17
vagas declarou que a Câmara de Parnaíba aguardava a decisão sobre a
proporcionalidade das eleições da Câmara dos Deputados e comparou a decisão do
Legislativo Parnaibano com o da capital. “Teresina aumentou em oito o número de
vereadores passando de 21 para 29 com uma população de quase um milhão de
habitantes, isso significa que a capital terá um vereador para cada 30 mil
habitantes. Parnaíba ampliou em seis vereadores, passando de 11 para 17, com
uma população de 150 mil habitantes Parnaíba terá um legislador para cada nove
mil habitantes. Dessa forma a cidade estará muito bem representada, além do que
19 vereadores aqui causaria um tumulto enorme”, afirmou Gerivaldo Benício.
Dentro do prazo legal de 10 dias a Câmara de Parnaíba
deverá convocar uma nova sessão extraordinária, sem vencimentos, para realizar
a segunda votação da pauta e sua aprovação em definitivo.
Clique AQUI e
saiba mais informações de Parnaíba e região.
Jornal da Parnaíba | Por Ascom CMP
3 comentários:
MEU DEUS!!QUEM SERÁ O "ASSESSOR JURÍDICO" DA CÂMARA DE PARNAÍBA?É MUITA IGNORÂNCIA MEUS AMIGOS ,ISSO VAI GERAR UMA INSEGURANÇA JURÍDICA PARA O PLEITO E PARA A CÂMARA,QUE HISTORIA É ESSA DE RESOLUÇÃO DO TRE DE SERGIPE?
RAPAZ EU MORRO E NÃO VEJO TUDO!ÔH VEREADORES, LEIAM A EMENDA 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E VEJAM SE ELA É INFERIOR A UMA RESOLUÇÃOZINHA DA CORTE DO TRE DE SERGIPE!!!!VEJAM COMO VOTARAM PICOS,TERESINA,CAMPO MAIOR E FLORIANO,VOCÊS NÃO TEM COMPETÊNCIA NEM PARA ADEQUAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO?
Mais um !!! que tal 150 mil vereadores? Nossos representantes, apresentam resultados incríveis, aqui mesmo a cada dia novas e novas obras, novas e novas verbas liberadas. A cada dia obras e obras paradas, verbas desviadas, nada é concluido, só politico ficando rico a grana some !!! O povo, eta povo bão vota neles de novo! 17, 19, 20 só vai dar certo a hora que formos os 150 mil pra camara.
ola! tá muito bom seu blog e ja estou lhe seguindo,e lhe convido pra seguir o nosso tambem, e assim compartilharmos juntos a informaçao,valeu e um abraço!!
Postar um comentário