O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí
(Detran-PI), visando a regularização da frota do Estado, chama atenção para
resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga os condutores
de veículos ciclomotores, motos que possuem até 50 cilindradas, a circularem
portando todos os documentos obrigatórios. Atualmente o órgão tem registrado um
volume considerável de veículos dessa categoria que têm sido notificados pela
falta de documentação e emplacamento.
Para os proprietários é necessário que o veículo
seja cadastrado no Detran-PI e emplacado. Segundo Edilberto Borges, diretor de
Registro e Licenciamento, foi verificado que as concessionárias têm informado
os consumidores, de forma equivocada, que não é necessário emplacar o veículo e
nem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “É necessário fazer todo
o procedimento para se ter a permissão de circular nas ruas e avenidas com
motos que possuem até 50 cilindradas. As lojas são obrigadas a esclarecer isso
aos consumidores”, explicou Edilberto Borges.
Para circular de forma regular com motos de até 50
cilindradas, além de emplacar o veículo, é necessário ter a Autorização de
Circulação Ciclomotor (ACC), realizando todos os procedimentos para tirar esse
documento, assim como freqüentar um Centro de Formação de Condutores (CFC), realizar
provas teóricas e práticas e ser aprovado. O porte da ACC permite que o
condutor dirija apenas motos de até 50 cilindradas. Para motocicletas de maior
potência é necessária a CNH na categoria A.
Nesse procedimento é necessário que o proprietário se
dirija a um posto do Detran, levando sua moto de 50 cilindradas e
cadastrar um CFC de sua escolha. O aluno fará a prova prática para tirar sua
ACC com seu próprio veículo. A resolução de nº 168 que determina a
obrigatoriedade da ACC para motos de até 50 cilindradas está vigente desde
2004.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro é
obrigatória também para os que estiverem circulando com motos de até 50
cilindradas a utilização dos equipamentos de segurança e a obediência à
sinalização de trânsito. O condutor que for abordado em blitz e não estiver
regular, terá seu veículo apreendido, CNH recolhida e deverá pagar multa.
Jornal da Parnaíba | Por Marcelo Magalhães e Záira
Amorim
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