A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 6, Projeto
de Lei 4129/08
de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que concede aos catadores de
siris e de guaiamuns o seguro-desemprego durante o período de defeso, quando é
proibido pescar.
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O projeto altera a Lei 10.779/03, que já prevê esse
seguro para o pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal.
A Constituição Federal condiciona a garantia do seguro desemprego às hipóteses
de desemprego involuntário, como os períodos de defeso estabelecidos pelo
Ibama.
Em sua justificativa, Elcione lembra que o
Ministério do Trabalho já autorizou administrativamente a concessão do
seguro-desemprego a outros profissionais cujas atividades se equiparam à dos
pescadores. Ela afirma que é preciso alterar a legislação para garantir
regularidade na oferta desse benefício e, assim, dar condições dignas de
subsistência aos catadores de siris e de guaiamuns.
“É uma questão de justiça assegurar um mínimo de
subsistência a esses trabalhadores, para que eles tenham a sua dignidade humana
assegurada”, destacou a deputada.
O projeto ainda será analisado por outras três
comissões da Câmara: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Elcione Barbalho apresentou, e teve aprovado em
todas as comissões temáticas da Câmara, projeto semelhante que estende o benefício
aos catadores de caranguejo. O valor será de um salário mínimo por mês, durante
o período do defeso. O projeto segue para ser votado em Plenário. Se não houver
recurso para, será encaminhado ao Senado.
Jornal da Parnaíba com informações da Agência
Câmara
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