O Superior Tribunal de Justiça - STJ anulou ontem 21.06.2011 o processo
que apurava a morte do cabo da PMPI Honórios Barros morto em 1988, tendo como
acusado principal o ex-Coronel José Viriato Correia Lima que cumpre pena em regime fechado na Penitenciária Mista de Parnaíba Dr. Fontes Ibiapina.
A nulidade do processo segundo informações prestadas pelo Advogado
Criminalista Wendel Oliveira dão conta de que houve excesso de linguagem na
sentença de pronúncia bem como houve nulidade do acórdão do TJPI uma vez que
votou um membro da Corte Local que é impedido de julgar Correia Lima.
Segundo a acusação o ex-coronel Correia Lima e o seu primo José Enílson
Couras, o "Courinhas", seriam julgados ainda este ano pelo Tribunal
Popular do Júri, como acusados de autoria do assassinato do ex-cabo da Polícia
Militar Honório Barros Rodrigues, fato ocorrido no final de 1988, cujo corpo
foi encontrado nas margens da Avenida Maranhão, no bairro Tabuleta, na zona Sul
de Teresina.
O STJ acatou parcialmente o pedido formulado e a decisão já foi
comunicada a Presidência do TJ para providências de praxe.
O Criminalista em entrevista exclusiva ao Jornal da Parnaíba, disse que: "tudo
não passa de simples Justiça, somente Justiça!" E dispara: "Coronel vai ser solto de novo e aquele Júri que o
condenou a 47 anos de reclusão deve ser anulado, a prisão preventiva que o
mantêm preso hoje é de uma inidoneidade tremenda, hoje aqui em Brasília
protocolei pedido de reconsideração de medida liminar e acredito que o Ministro
Relator no STJ do HC que vai soltar Correia Lima deve deferir súplica uma vez
que não há uma sequer jurisprudência contrária ao pleito constitucional de
liberdade".
DADOS DO HABEAS CORPUS NO ST:
PROCESSO:
HC: 145731 UF: PI REGISTRO:
2009/0167149-8
NÚMERO ÚNICO: 0167149-20-2009.3.00.0000
IMPETRANTE: LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE
OLIVEIRA
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PIAUÍ
PACIENTE: JOSÉ VIRIATO CORREIA LIMA
(PRESO)
ADVOGADO: WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - PI005844
Com informações da Ascom Wendel Oliviera – Advogado Criminal
Publicação: Jornal da Parnaíba
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