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| Senador Ciro Nogueira |
Ciro defende criação de um fundo para a Região Administrativa Integrada
de Desenvolvimento do Baixo Parnaíba. O novo Fundo seria composto por recursos
provenientes de várias fontes
O senador Ciro Nogueira (PP) apresentou um Projeto de Lei que
autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de
Desenvolvimento e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Baixo
Parnaíba. A região contempla os Estados do Piauí e o Maranhão e a proposta é
promover ações que venham a reduzir desigualdades regionais e sociais nos dois
Estados.
Pela proposta, a Região Administrativa será constituída por 19
municípios do norte do estado do Piauí e sete maranhenses. São eles: Nossa Senhora dos Remédios,
Porto, Campo Largo do Piauí, Matias Olímpio, Madeiro, Joca Marques, Luzilândia,
Joaquim Pires, Murici dos Portelas, Caxingó, Caraúbas do Piauí, Cocal, Cocal
dos Alves, Buriti dos Lopes, Bom Princípio do Piauí, Parnaíba, Ilha Grande,
Luís Correia e Cajueiro da Praia, no Estado do Piauí, e Buriti, Brejo, Santa
Quitéria do Maranhão, São Bernardo, Araióses, Tutóia e Água Doce do Maranhão,
no Estado do Maranhão.
O parlamentar progressista lembrou que, mesmo tendo muitas riquezas, o
Piauí requer muitos investimentos para reduzir as disparidades sociais. Da
mesma forma, alega ele, o problema acontece no Maranhão. "Esse é um dos
eixos de ação do governo Dilma e vários setores poderão ser fomentados a partir
da aprovação deste projeto de lei complementar. Por exemplo, a exploração do
grande potencial da agricultura irrigável da região do Baixo Parnaíba",
citou.
Ciro Nogueira ressaltou ainda o potencial e importância do Rio
Parnaíba, que possui uma extensão de aproximadamente 1845 km e percorre todo o
Piauí. "Tem fundamental importância para a economia dos dois estados
que vão desde o potencial turístico até a riqueza de sua biodiversidade",
defendeu, explicando que a ideia é instituir Programas Especiais de
Desenvolvimento voltados às novas tecnologias, ao uso racional dos recursos
naturais da região, além da formação de mão-de-obra", sustentou.
Ainda como proposta de defesa da Bacia do Rio Parnaíba, Ciro Nogueira
apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (51/11), criando o Fundo para
a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do
Parnaíba. Nogueira argumenta que é preciso traçar estratégias para evitar o
assoreamento e degradação do rio Parnaíba.
O novo Fundo seria composto por recursos provenientes de várias fontes
e seria destinado ao custeio de programas e projetos de recuperação
hidroambiental do Rio Parnaíba e seus afluentes. "Esse Fundo teria duração
de 20 anos e as verbas que custearão os projetos poderão vir royalties da
exploração de recursos hídricos na área da bacia do Rio Parnaíba para fins de
geração de energia elétrica, de valores de operações de crédito externas e
internas e ainda das dotações consignadas no Orçamento da União", enumerou
o senador, acrescentando que é preciso adotar ações permanentes de cuidado com
o Parnaíba que "desempenha papel tão importante no desenvolvimento
econômico do Piauí". "As atuais condições do rio confirmam que sua
preservação não é apenas essencial, mas também estratégica para as gerações futuras",
concluiu.
Publicação: Jornal da Parnaíba | Por Mayara Martins - Jornal O DIA
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