Sefaz-PI vai multar as empresas que não implementarem o programa PAF-ECF para evitar sonegação fiscal

Todos os anos, os cofres públicos deixam de receber quantias significativas devido às emissões de cupom fiscal falso, para burlar a receita. As empresas que praticam sonegação fiscal podem ser alvo de ação criminal ajuizada pelo Ministério Público Estadual. No Piauí, a secretaria da Fazenda está fiscalizando e levantando dados para multar os contribuintes usuários de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não implementarem o Programa Aplicativo Fiscal (PAF).

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A ação da secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ) visa punir quem utiliza software fraudulento para sonegar ICMS através da emissão de cupons fiscais falsos semelhantes aos verdadeiros, mas sem validade fiscal.

Para isso, o órgão contará com a parceria do Laboratório de Engenharia de Software e Informática Industrial (EaSII) da Universidade Federal do Piauí (UFPI), que está devidamente registrado como órgão técnico credenciado. "Fomos credenciados pelo Confaz para executar os serviços de análise funcional do PAF no Estado, mas existem outras empresas fora do Piauí credenciadas para fazer essa homologação, contudo demanda um custo maior para o contribuinte. O importante é que as empresas implementem o PAF credenciado porque essa padronização facilita a fiscalização e evita a sonegação", esclarece o coordenador do Laboratório, Raimundo Santos Moura.

De acordo com o auditor da Sefaz-PI Josmar Vieira da Silva, as empresas irregulares serão autuadas e o órgão está ainda em fase de levantamento dos estabelecimentos que serão intimados. "A fiscalização de usuários de ECF pela SEFAZ é feita a partir de seus cadastros. Todos eles têm cadastro no sistema da receita, logo, dá para saber quem utiliza o programa ou não", explicou.

O coordenador de Automação Comercial da Sefaz, Rudá Tupinambá Rodrigues, pede que todos os contribuintes se adequem à implementação do PAF o mais rápido possível, já que o último prazo encerrou dia 1° de maio. "As empresas que não fizerem isso serão multadas. Vale ressaltar que os contribuintes devem procurar instalar o PAF de empresas homologadas. Essa adequação é uma exigência nacional, e não apenas da Sefaz-Pi, que visa, além de estabelecer uma padronização, oferecer mais segurança para que não ocorram crimes de sonegação fiscal, como 'caixa 2', controle paralelo e emissão de documentos fiscais inidôneos", advertiu.

Em 2010, uma rede de 4.000 farmácias mineiras provocou um prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres do estado. Em operações realizadas desde 2003, já foram feitas 50 operações do Ministério Público Estadual (MPE) e SEFAZ de Minas Gerais, que recuperaram R$ 1 bilhão.

Também no ano passado ocorreu a operação "Caixa Preta" em Pernambuco, quando foi desarticulada uma quadrilha que adulterava equipamentos emissores de cupom fiscal para supermercados, lojas de tecidos e confecções e outros segmentos econômicos - o que provocou uma sonegação fiscal estimada em cerca de R$ 25 milhões por ano.

Software de gerenciamento nas empresas

Praticamente todas as empresas usam software de gerenciamento, que controla o estoque e o fluxo de caixa, além de emitir o cupom fiscal, sendo que este último, geralmente, trata-se de um cupom amarelo, contendo todos os dados, que quando registrados no sistema e enviados à Receita Estadual permitem controlar a tributação. No entanto, algumas empresas adulteram equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF), usando software de gerenciamento da automação comercial, para emitir cupons fiscais fraudulentos, semelhantes aos originais, mas sem a capacidade de a Receita Estadual fazer o cruzamento das informações, o que permite a sonegação. 

Os contribuintes devem solicitar o agendamento do exame de homologação por meio dos telefones (86) 8829-4325 ou do email easii_lab@ufpi.edu.br, enviando junto, em anexo, o formulário "Informações Para Análise Funcional PAF-ECF" e a declaração que atesta o cumprimento do Requisito I do Roteiro de Análise do PAF-ECF. Para melhores informações sobre o Roteiro de Análise Funcional do PAF-ECT, os contribuintes devem acessar o sitehttp://www.fazenda.gov.br/confaz/, opção: ECF-Roteiro de Análise PAF ECF. Essas informações também estão disponíveis no site da Sefaz-Pi (www.sefaz.pi.gov.br).

Para tanto, a Mídia Automação Comercial possui a solução perfeita para que você contribuinte, não caia na malha fina e seja penalizado com multas pesadíssimas.

Consulte-nos que teremos prazer em dirimir suas dúvidas.

 
(86)9437-5162

Fonte:Sefaz-PI

Publicação: Jornal da Parnaíba