domingo, abril 17, 2011

Advogado pede no STF liberdade para o ex-coronel Correia Lima

Wendel Oliveria
advogado do ex
coronel Correia
Lima
Wendel Oliveira, advogado criminalista que defende o homem acusado de chefiar o crime organizado no Piauí, o ex-coronel da Polícia Militar José Viriato Correia Lima impetrou Habeas Corpus (HC 108048) nesta quinta feira (15), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que alega falta de justificativa para prisão preventiva decretada no último dia 05 de fevereiro após julgamento pelo Tribunal Popular do Júri, onde o mesmo fora condenado a 47 anos e 06 meses de reclusão.

A defesa afirma ser inidônea a decisão que determinou a prisão de José Viriato. Onde para o advogado do coronel o Juiz de primeira instância decretou a prisão preventiva do paciente com total ausência de fundamentação concreta e idônea apta a justificar a constrição cautelar.

Para Wendel Oliveira, a anomalia no decreto de prisão expedido contra o coronel Correia Lima está evidente o abuso e ilegalidade, configurando-se constrangimento ilegal, corrigível via habeas corpus.

De acordo com as acusações, desde o ingresso na polícia piauiense, José Viriato era influente junto às autoridades do Estado. A quadrilha que ele supostamente comandava é suspeita de desviar cerca de R$ 100 milhões destinados à saúde e à educação, a partir da manutenção de uma empresa de fachada. Aqueles que se negavam a participar do esquema eram assassinados pela quadrilha, acusada de executar várias pessoas em dez anos de atuação, segundo consta no HC.

Neste caso específico Correia Lima estava em liberdade e voltou a ficar preso na Penitencia Mista de Parnaíba, 345 km de Teresina, porque ele estava em regime aberto e ficava na casa de sua família em Luis Correia - PI.

O ex-coronel Correia Lima foi condenado pelo Tribunal do Júri de Teresina pelo assassinato de Hélio Araújo Silva e de Einaldo Liberal Xavier Júnior, que foram mortos e tiveram os corpos carbonizados no dia 6 de março de 1998, na localidade Taboca do Pau Ferrado, na zona rural da capital piauiense.

No pedido de liminar, a defesa pede a liberdade do coronel, atualmente preso na Penitenciária Mista de Parnaíba. No mérito, pede a garantia do direito de aguardar o trânsito em julgado do processo em liberdade.



LINK HC NO STF:

 
Jornal da Parnaíba

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