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Ex-Coronel Correia Lima e o advogado Wendel Oliveira |
No último dia 25/03/2011 o advogado criminalista Wendel Oliveira, visitou a pedido o Ex-Coronel José Viriato Correia Lima, que atualmente cumpre pena na Penitenciária Mista de Parnaíba Dr. Fontes Ibiapina. Durante a visita que durou cerca de 3 horas, o Ex-militar outorgou novas procurações ao causídico que novamente volta a atuar em sua defesa.
Correia Lima que foi submetido a julgamento no último dia 04 de fevereiro deste ano, sendo condenado a 47 anos de reclusão e ainda tendo prisão preventiva decretada de imediato após anúncio da sentença condenatória pelo Juiz da 1ª Vara do Júri de Teresina, Wendel Oliveira falou que "O Julgamente deverá ser anulado por um série de questões tecno-jurídicas e quanto a prisão preventiva essa deve ser revogada pois não há o mínimo amparo legal, não houve motivação idônea para a decretação e da forma como fora deferida já pacificou-se nos Tribunais tanto Local (TJPI) quanto nos Superiores (STJ e STF) que prisões dessa natureza não tem susbsistência, pois seja o réu primário ou reincidente, tenha bons ou maus antecedentes, ainda que pronunciado ou condenado em primeiro grau, enquanto não transitar em julgado a condenação, continuará inocente, com todas as implicações constitucionais de tal estado" pontou Oliveira.
O Advogado já providenciou inclusive com seu retorno um pedido de Habeas Corpus com pedido de liminar que encontra-se já no TJPI com relatoria do Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, da 1ª Câmara Criminal, Wendel Oliveira aguarda que seja deferida a medida liminarmente pois segundo o mesmo encontra-se presente os requisitos para que seja concedido cautelarmente, mas caso não ocorra o deferimento por qualquer dos motivos afirma está pronto como é de praxe em suas atuações de ir ao Superior Tribunal de Justiça - STJ e se for o caso até o Supremo Tribunal Federal - STF ambos em Brasília - DF.
Recentes atuações no STF:
LINK1 / TO: http://www.folhadobico.com.br/03/2011/xambioa-stf-manda-soltar-edivaldo-alves-suposto-mandante-do-assassinato-de-fabio-castro.php
LINK2 / PI: http://www.180graus.com/parnaiba/acusado-de-chefiar-trafico-em-phb-recebe-habeas-corpus-do-stf-405713.html
Jornal da Parnaíba
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