O Ministério Público está sendo acusado de comprar imóvel de R$ 240 mil em Parnaíba sem liticitação, segundo aponta uma auditoria do Conselho Nacional do Ministério Público. Poucos meses antes o imóvel havia sido adquirido por um empresário de Parnaíba por R$ 15 mil reais.
Uma auditoria do Conselho Nacional do Ministério Público detectou um indício de irregularidade no Ministério Público Estadual. A irregularidade teria acontecido na compra de um imóvel em Parnaíba no valor de R$ 240 mil e que teria acontecido sem licitação, ferindo a Lei 8.666/93.
A auditoria em tela aconteceu no período de 09 a 13/11 de 2009 e narra irregularidades na dispensa de licitação da empresa SERTEPA Eletros e Eletrônicos LTDA pelo MPE-PI.
Dentre as irregularidades apontadas pela auditoria, consta o Parecer Controle Interno Nº 24/2009, de 24/06/2009 informando que o imóvel foi comprado pelo senhor João Batista Veras Sousa, na data de 29/08/2008, pela importância de R$ 15.413,33, e posteriormente vendido pela empresa SERTEPA ao Ministério Público do Piauí por R$ 240.000,00.
O Procurador-Geral de Justiça do Piauí Dr. Augusto Cézar de Andrade, informa que a compra foi fundamentada no artigo 24, inciso X, da Lei 8666/93. Alega que o imóvel destina-se ao atendimento das finalidades da administração, pois a quantidade de dependências comporta o pessoal equipamentos necessários para o funcionamento das Promotorias e PROCON da Comarca de Parnaíba. Sobre o pagamento, esclarece que o procurador que o valor pago de R$ 240 mil foi menor do que o previsto no laudo da avaliação prévia, cuja valoração chegou ao patamar mínimo de R$ 240.333,69. Por fim o procurador pleiteia a improcedência do pedido.
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No Procedimento de Controle Administrativo consta que o proprietário da empresa SERTEPA foi notificado para prestar esclarecimentos sobre o caso, mas não consta qualquer resposta a esta consulta. O processo tramita no Conselho Nacional de Justiça sob o número 0.00.000.000210/2010-88 e foi distribuído no dia 01/02/2010.
VEJA VOTO DO RELATOR DO PROCESSO
Por Daniel Silva/180graus
Edição: Jornal da Parnaíba
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