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| Plenário Vereador Arimatéa Carvalho |
A câmara de Parnaíba vai analisar Projeto de Lei do Executivo que traz alterações sobre Previdência dos Serviços Públicos Municipais.
Na sessão da Câmara de Vereadores de Parnaíba realizada na noite desta terça-feira (01) estiveram presentes os vereadores Ronaldo Prado, João Câncio Neto, Evalto Linhares, Antônio Cardoso, Reinaldo Castro, Carlos Alberto Teles, Gerivaldo Benício e Neta Castelo Branco. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente do legislativo, vereador Gustavo Lima.
Na pauta foi colocado o Projeto de Lei nº 3.491/2011 de autoria do executivo que altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 2192/2005 que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência dos Serviços Públicos Municipais de Parnaíba para incluir o plano de equacionamento do deficit atuarial. Segundo a proposição, a contribuição mensal compulsória do Município incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição no valor de 11% a título de contribuição normal, bem como conforme alíquotas definidas no plano de equacionamento do déficit atuarial abaixo a título de contribuição suplementar:
Ano 2011 – alíquota de 8,43%; ano 2012 – alíquota de 15,31%; ano 2013 – alíquota de 22,18%; ano 2014 – alíquota de 29,06%; ano 2015 – alíquota de 35,93%; ano 2016 – alíquota de 42,81%; ano 2017 – alíquota de 49,69%; e de 2018 a 2043 – alíquota de 56,56%.
O projeto de lei foi enviado para as comissões onde será efetuada análise mais criteriosa.
Fonte: Ascom CMP
Edição: Jornal da Parnaíba
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