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Guilherme Jensen dos Santos Safanelli |
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Veja o trecho da decisão do Ministro Dias Toffoli que abrange o Habeas Corpus impetrado pelo Advogado Wendel Oliveira, a favor de José Araújo Miranda, o popular “Zé Maria Cobra”:
"Com essas considerações, entendendo demonstrados, satisfatoriamente, os requisitos legais ensejadores à superação do enunciado da Súmula nº 691 desta Suprema Corte, defiro a liminar para suspender, cautelarmente, a prisão preventiva do paciente, decretada nos autos do Processo nº 0001246-14.2010.8.18.0031, em trâmite 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI, se por outro motivo não estiver preso, estendendo, desde logo, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal, os efeitos dessa decisão aos corréus Guilherme Jensen dos Santos Safanelli e Francisco Nascimento Lourenço se, do mesmo modo, por al não estiverem presos. Expeçam-se alvarás de soltura. Comuniquem-se com urgência, solicitando informações à autoridade coatora e ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI.
Publique-se. Brasília, 21 de fevereiro de 2011. Ministro DIAS TOFFOLI "
Publique-se. Brasília, 21 de fevereiro de 2011. Ministro DIAS TOFFOLI "
Por Samuel Aguiar/Proparnaiba
Edição: Jornal da Parnaíba
Edição: Jornal da Parnaíba
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