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| Fernando Gomes (vereador) e José Haminton (prefeito) |
O prefeito de Parnaíba, José Hamilton Furtado Castelo Branco, vetou o Projeto de Lei 3.345/2009 de autoria do vereador Fernando Gomes, que “determina que proprietários de terrenos não edificados em Parnaíba devem mantê-los limpos, murados e com sua respectiva calçada construída”.
O Projeto foi discutido nas Comissões, recebeu parecer favorável, foi votado e aprovado pela Câmara. Segundo o prefeito, a matéria foi vetada porque já é prevista no Código de Posturas do município.
O vereador defende que a Lei regulamenta melhor a matéria e, sobretudo trouxe uma discussão necessária. “Se já é norma, por que a Prefeitura não cumpre o Código?”, indaga Fernando Gomes.
Fonte: Juraci Sampaio/180graus
Comentário do Jornal da Parnaíba
Achamos que nesta discussão houve erros das duas partes, se não vejamos:
- O vereador Fernando Gomes jamais deveria ter dado entrada no seu projeto pelo fato de ser matéria já regulamentada.
- Os vereadores deveriam ter recusado o projeto já nas comissões pelo fato de já constar do Código de Postura do Município, e em passando nas comissões, os vereadores jamais deveriam ter aprovado em plenário.
- O prefeito acertou quando vetou a lei. Uma lei que não é cumprida, para que ter duplicidade.
- Os vereadores desta e de legislaturas passadas deviam mesmo era cobrar do prefeito o cumprimento do código, cumprindo assim o verdadeiro papel para o qual a população lhe confiou um mandato. O de legislador e fiscalizador das ações da prefeitura municipal.
- O prefeito atual e anteriores também deveriam exigir o cumprimento do código.
Em resumo, vereadores e prefeitos destas e outras gestões são os culpados por mais este descaso em nosso município.
Jornal da Parnaíba
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