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| Mirialdo Araújo, presidente da Câmara de Luis Correia (PI) |
Impasse na Câmara de Luis Correia. Quem deve assumir com a saída de Júnior Carapebas para secretário? O suplente da coligação ou o suplente do partido? O TSE diz que é o suplente do partido.
O presidente da Câmara Municipal de Luis Correia, vereador Mirialdo Araújo, ainda não deu posse ao suplente de vereador Noberto Pereira (PSB) que deveria assumir a cadeira na câmara com a ida do vereador Júnior Carapebas para a Secretaria Municipal de Turismo.
Mirialdo fez uma consulta ao Tribunal Regional Eleitora do Piauí (TRE-PI) para saber qual o entendimento do tribunal sobre quem deve assumir, se o suplente da coligação ou o suplente do Partido, para só então dar posse ao vereador em consonância com a legislação.
Em recente decisão do TSE o entendimento é que a vaga é do partido e não da coligação e quem deve assumir em caso de vacância é o suplente do partido e não da coligação como vinha sendo praticado e com isso abriu Súmula Vinculante que atinge todo o país e neste caso Noberto Pereira (PSB), primeiro suplente da coligação não seria beneficiado e sim o suplente do partido de Júnior Carapebas, que neste caso seria o primeiro suplente do Partido Progressista (PP) pelo qual Júnior Carapebas se elegeu.
O vereador Rogério Nestor, que faz parte da base do prefeito Kim do Caranguejo, entrou com um mandado de segurança na manhã desta segunda feira (20) na tentativa de recuperar o "Livro Ata" que está em posse do presidente Mirialdo Araújo (PSDB), mas que se nega a entregá-lo ao secretário da mesa para registrar a sessão ordinária, sendo que Mirialdo já teria se retirado duas vezes do plenário para não dá seguimento da “Ordem do Dia” e Empossar o suplente por conta do impasse.
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