sábado, novembro 27, 2010

PI: Vítimas de Algodões pedem sequestro de recursos do Estado

Corcino Medeiros dos Santos
Corcino Medeiros dos Santos, presidente da Associação das Vítimas e Amigos de Vítimas do Rompimento da Barragem de Algodões  (AVABA) requereu junto à Justica o seqüestro de recursos do Estado para o imediato pagamento de benefícios atrasados que deveriam estar sendo pagos às vítimas da Barragem de Algodões I. A entidade alega que o Governo do Estado, há seis meses, teria deixado de pagar o montante determinado em decisão liminar. O Governo diz que está concluindo o recadastramento das famílias que serão beneficiadas para repassar os recursos.

Segundo o presidente da Associação, professor Corcino Medeiros, o pedido judicial foi formulado à Juiza titular da Vara Civil de Cocal, que está de férias e só retorna no dia 7 de dezembro. “O que queremos é dar celeridade ao pagamento desta pensão alimentícia. O Ministério Público pediu, ainda em agosto, que o Estado cumprisse essa decisão judicial para minimizar a miséria dessas famílias”, explicou. Jornal da Parnaíba

O valor do seqüestro pleiteado pela Associação é de R$ 878.220 para pagar, integralmente, os seis meses de atrasos. “Até agora, o Estado só pagou abril. De maio a outubro está atrasado”, relata, acrescentando que o pagamento do benefício é amparado por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado e concedida pelo Poder Judiciário de Cocal contra o Governo do Estado e Emgerpi. A decisão obriga o Estado a fazer o pagamento, a título de prestação alimentício provisório, no valor de R$ 60 por pessoa vitimada, acrescido de mais R$ 30 por cada filho menor de 18 anos e ainda R$ 58 por cada unidade familiar. Os valores devem ser pagos mensalmente.

Para Corcino Medeiros, o Estado está sendo omisso em relação às dificuldades enfrentadas pelas famílias. “Foi por orientação do Estado que as famílias voltaram para a área de risco”, lembrou, dizendo que era de lá que as famílias tiravam seu sustento. “Porém, como antes, ocorre o descaso. Por desleixo e inoperância, as famílias continuam desabrigadas e muitas chegam a passar fome. Tem muitos que ainda vivem de favor, esmolas, porque o Estado nega aos vitimados o alimento para o sustento e acomete essas famílias a uma situação de desesperança, com saúde física e psíquica debilitada”, denuncia.

No documento encaminhado ao Poder Judiciário de Cocal, a AVABA pede ainda que o Estado seja intimado a pagar o montante de R$ 146.370 mensais “em obediência à ordem judicial concedida, sob pena de aplicação imediata em prol das vítimas de uma multa de R$ 5 mil por dia em desfavor do Estado e do governador do Estado”. “Queremos a responsabilização criminal, nos termos do artigo 330, do Código Penal e por crime de omissão, caracterizando, inclusive, improbidade administrativa”, diz Corcino Medeiros.

Outro lado

A reportagem do O DIA entrou em contato com a secretária estadual de Assistência Social (Sasc), Gilvana Gaioso. Segundo ela, o Governo honrará os compromissos e aguarda apenas a conclusão do recadastramento das famílias. “Constatamos que muitas famílias estavam recebendo o benefício indevidamente. Estamos concluindo o levantamento e 219 famílias receberão o beneficio, que será variável, de acordo com o tamanho da família”, garantiu, acrescentando que o repasse dos recursos, da ordem de R$ 100 mil mensais, já está assegurado pela Secretaria de Fazenda.

Gilvana Gaioso adiantou à reportagem que os montantes serão depositados nas contas do Banco do Brasil dentro de 10 dias. A secretária acrescentou que o Estado vem prestando auxilio às famílias na área de assistência social para minimizar os impactos causados com o rompimento da Barragem. “Há mais de um ano estamos prestando essa assistência. Já realizamos muitas ações de cidadania e inclusão digital. Fizemos visitas domiciliares, levando assistência social e psicológica, com assistentes sociais e psicólogos. Além disso, as famílias receberam, cada uma, um valor de R$ 5 mil para aquisição dos móveis que foram perdidos”, relacionou.

Edição: Jornal da Parnaíba
Fonte:  Mayara Martins / Jornal O DIA - Foto: Jairo Moura

Nenhum comentário: