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| Oficiais de Justiça de Parnaíba em plenária para discutir interesses da categoria |
A Diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – ASSOJESPI, representada por Maércio Maia, Adriano Costa Brandão, Francisco das Chagas Sousa de Queiroz e Kariello Moreira Mousinho, realizou plenária com os oficiais de justiça da Comarca de Parnaíba para discutir a instituição do regime de subsídios, correção da indenização de transporte, periculosidade e instalação imediata da Central de Mandados Judiciais de Parnaíba, dentre outros assuntos de interesse da categoria.
Na reunião o presidente da ASSOJESPI pontuou os benefícios e malefícios que podem acarretar a implantação do subsídio, visto que a categoria, por perceber parcelas indenizatórias em seus vencimentos, pode ser prejudicada se implantado este sistema sem um profundo debate.
Em relação a indenização de transporte, os associados, por unanimidade, reclamaram do valor percebido, afirmando que tal verba é ínfima, comparando-se a esmola, não cobrindo as despesas realizadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados em virtude da excessiva quantidade de mandados a serem cumpridos. No entanto, o palestrante afirmou que já há negociação com o Excelentíssimo Des. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que mostrou-se sensível ao caso, comprometendo-se em efetivar, a partir de fevereiro de 2011, um reajuste justo da aludida verba indenizatória.
Outro ponto amplamente debatido foi a questão referente a demora da implantação da Central de Mandados, pois com esta seria resolvido a maioria dos problemas referente ao cumprimento dos mandados, pois a distribuição seria equitativa, tornando mais eficiente e célere a prestação jurisdicional. Atualmente as 6 (seis) Secretarias na Comarca de Parnaíba contam com 10 (dez) Oficiais de Justiça, sendo que um encontra-se em desvio de função, fato este já comunicado, pela ASSOJESPI, para as devidas providencias, à Corregedoria do Tribunal de Justiça.
No fórum central, inclusive já existe estrutura compatível para a implantação da Central, contando com sala, móveis e equipamentos de informática necessários à entrada em atividade da mesma. A ASSOJESPI marcará reunião com a Corregedora e Presidente do Tribunal de Justiça para que providenciem o funcionamento de fato da Central de Mandados Judiciais de Parnaíba.
Na ocasião houve bastante reclamação em relação às ordens expedidas, tendo inclusive feitos relativos à Assistência Social, onde o Oficial de Justiça é “obrigado” a dar conhecimento às partes horário e data de atendimento realizado pela Assistente Social. Tal servidor é que deveria responsabilizar-se de efetivar seus atendimentos no local onde julgar apropriado. Ressalva-se que tal atribuição não é de competência dos Oficiais, pois somente são obrigados a cumprirem ordens judiciais, conforme lei processual vigente. A ASSOJESPI demonstrou total repúdio a essa prática, afirmando aos filiados que não fiquem submetidos a tais atos e que qualquer forma de coação por parte de qualquer funcionário será duramente combatida.
Por conta de algumas reclamações referentes ao cumprimento de alvarás de soltura a Diretoria da Associação enfatizou o comando normativo contido na resolução 108 do Conselho Nacional de Justiça que disciplina o cumprimento de tais ordens, elencando alguns requisitos e formalidades que devem ser observados pelo Oficial de Justiça, inclusive no tocante a certidão lavrada.
Ao final, a direção da ASSOJESPI convidou todos os filiados para comparecerem à festa de confraternização natalina que será realizada no Clube do SINDSJUS no dia 11 de dezembro, colocou-se, ainda, à disposição para interferir de forma intrépida na defesa das atribuições dos Oficiais de Justiça, bem como na incansável busca de soluções e condições dignas de trabalho e melhoria salarial.
Edição: Jornal da Parnaíba
Fonte: Maércio Maia/assojespi
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