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| Presidente das Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Sigifroi Moreno |
Uma ação de cobrança de R$ 100 mil no Estado deve custar ao bolso do piauiense pelo menos R$ 4.389,86. O valor coloca o Piauí em segundo lugar no ranking das custas judiciais mais caras do país.
O Estado só perde para a Paraíba, em que a mesma ação sai por R$ 6.800,37. A discrepância de valores é ainda mais acentuada quando se compara o preço cobrado para seguir um processo na Justiça de Roraima, por exemplo, onde as custas para um processo do mesmo valor ficam em R$ 725, uma das mais baixas do Brasil. As diferenças entre um Estado e outro chega a R$ 6 mil.
De acordo com o presidente das Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Sigifroi Moreno, o órgão já enviou uma solicitação formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os valores sejam revistos. “Nosso objetivo é tentar uniformizar ou, pelo menos, padronizar essas custas judiciais”, explica, acrescentando que os valores altos afastam a população do acesso à Justiça.
Sigifroi reitera que a própria OAB-PI já elaborou um estudo comparando os valores para que uma ação tramite no Estado em paralelo com uma pesquisa que está sendo conduzida pelo CNJ sobre o assunto. “Deve existir uma aproximação entre o padrão de vida e o valor das custas judiciais. Na semana passada o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, questionou o fato dos Estados pobres pagarem valores tão altos e citou especificamente o caso do Piauí”, argumentou.
Segundo o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), no entanto, as custas do Estado são divididas em iniciais, intermediárias e finais, existindo uma “interpretação equivocada quando do preenchimento das guias de recolhimento dos estados, pois somente o Piauí fornece aos usuários a possibilidade de recolhimento de todas as custas, taxas e despesas processuais através de boleto bancário”.
Edição: Jornal da Parnaíba
Fonte: Sávia Barreto/Meio Norte
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