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| O presidente do TRE, desembargador Raimundo Eufrásio, e o procurador eleitoral Marco Aurélio Adão (Foto: Raoni Barbosa) |
O ex-governador e atual senador Francisco de Assis Moraes Sousa (PSC), o Mão Santa, teve seu registro de candidatura aceito pelo TRE. O parlamentar corria risco de ter sua candidatura impugnada em função de um processo que tramitava na Justiça desde 1996, quando o então deputado estadual Wellington Dias impetrou uma ação contra Mão Santa, à época governador, acusando-o de uso indevido de propaganda institucional em proveito próprio.
No ano passado o Tribunal de Justiça condenou Mão Santa no referido processo. Contudo, na semana passada, após os advogados do senador apresentarem recurso, o TJ decidiu anular a decisão anterior, sem sequer apreciar o mérito da ação, pois partes envolvidas não foram citadas no processo, ceifando o direito a contraditório e ampla defesa.
Mão Santa era acusado de publicidade institucional indevida e abuso de poder econômico e político. Como a condenação dele fora anulada, o Ministério Público apresentou parecer favorável ao deferimento da candidatura, e a Corte avalizou o registro. Com a anulação pelo próprio TRE-PI, houve perda do objeto da ação de impugnação e houve o deferimento do registro de candidatura.
Edição: Jornal da Parnaíba
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