quinta-feira, julho 15, 2010

Saiba porque foi pedida impugnação da candidatura do Senador Mão Santa

O Procurador Regional eleitoral, Marco Antônio Alves Adão, entrou com ação de impugnação de registro da candidatura para reeleição do senador Francisco de Assis de Moraes Sousa, o Mão Santa (PSC), justificando que ele é inelegível por ter sido condenado em decisão colegiada, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado Piauí, em ação popular por abuso de poder econômico e político e em benefício pessoal de conduta praticada na condição de detentor de cargo na administração pública.

Mão Santa foi condenado em ação de abuso do poder político e econômico pelo juiz da 2ª vara dos Feitos da Fazendo Pública de Teresina e confirmado pelo Tribunal de Justiça, em acórdão que foi proferido na sessão do dia 24 de março de 2009 e lavrado no dia 13 de julho de 2010, ultimo dia do prazo para apresentação do pedido de impugnação de candidatura, o que passa a idéia de casuísmo. Não houve ainda o transito em julgado.

O Tribunal de Justiça condenou o senador Mão Santa por considerar que ele utilizou propagando institucional de forma indevida para promoção de seu nome. Segundo a decisão, Francisco de Assis Morares Sousa, efetivamente gravou e veiculou em emissoras de televisão, propagada publicitária do Governo Estadual, na qual tinham duas mãos que se juntavam e não cactos utilizados, fazendo lembrar sua campanha eleitoral, que é marca de seu governo, pelo qual se elegeu como marketing político com o nome de Mão Santa.

O Tribunal de Justiça considerou que a propaganda Governo do Estado configurava possível imagem subliminar veiculada pelo então governador havendo promoção pessoal “ao invés” de passar a opinião publica informação pertinente a sociedade de cunho social e “deixando clara” proibição de uso de promoção individual no serviço publico.

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Edição: Jornal da Parnaíba
Fonte: Efren Ribeiro/MN

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