Wendel Oliveira envia carta da prisão para o Jornal da Parnaíba

Caríssimos Jornalistas de todo o Brasil,

O Dr. Wendel Oliveira, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secções do DF, MA e PI, por intermédio de sua assessoria Jurídica e Imprensa manifesta repúdio as atitudes que culminaram sua prisão preventiva e faz envio de nota em que o jovem causídico criminalista também manifesta sua irresegnação pela ausência do Estado Democrático de Direito.

Veja-se ainda toda documentação ORIGINAL e ASSINADA pelo próprio causídico, bem como DEPOIMENTO DO MESMO NA CICO - COMISSÃO INVESTIGADORA DO CRIME ORGANIZADO DO PIAUÍ, link da documentação: http://www.wendeloliveira.com/imprensa/

Boa Tarde,

NOTA À IMPRENSA

PUBLIQUE-SE

“O fim do direito é a paz e o meio para atingi-lo é a luta” A LUTA PELO DIREITO de Rudolfo Von Ihering.

Cara Sociedade Piauiense,

Cara Imprensa Imparcial Piauiense, admiro em meu “caso” Vossências…

Assistir da minha prisão “Sala de Estado Maior” no Quartel do Comando Geral da PMPI a cada matéria televisiva, em quase todos os canais de TV local e observei ao meu modo, salvo melhor ângulo de visão a imparcialidade de em Especial, dos dignos jornalistas Raimundo Lima, Pádua Araújo, Douglas Cordeiro e outros grandes nomes do Jornalismo Piauiense, que ficaram na vontade de falar com este causídico, me ouvir simplesmente, saber qual a minha versão para os fatos, a motivação de tudo, desejavam apenas simples informações, fui tolhido…

Aqui venho a público dizer que o advogado não pode ser confundido com seu cliente e agressões estatais a minha pessoa vão literalmente contra o livre exercício da advocacia e contra o direito de defesa que protege todo cidadão. Minha atividade de advogado é totalmente circunstanciada com objetividade, dentro dos estritos limites da lei.

Com a minha prisão pude ver abrir-se a porta da história para registrar mais uma das injustiças de que temos nós ADVOGADOS CRIMINALISTAS, sido vítimas, em decorrência de ato legítimo do exercício profissional da advocacia.

Que, miseravelmente, ainda perduram neste começo do século XXI, quando avivam, em todos os quadrantes, ventos libertários e democráticos, quer pela incompreensão dos que nos acusam, quer pelas cautelas com que seres guardam aqueles que “confundem o defensor com o delinqüente e a defesa com o crime.”

O causídico não é conivente dos eventuais crimes que seu cliente tenha por ventura cometido e não está lá para acobertá-los. O papel do defensor é garantir a plenitude de defesa do incriminado. Somente esse amparo, privilégio de qualquer cidadão, permite que se conheçam em detalhes todos os aspectos que envolvem a possível prática ou não de um ilícito. Sobretudo previne que a Justiça se confunda com a retaliação estatal. São esses embasamentos colunas do Estado democrático de Direito, conquista da civilização, que não pode se submeter à investidas emocionais a se tornarem conflitantes com os mais embrionários princípios do humanismo e da liberdade individual.

Todo cidadão tem direito a defesa, sem a qual não se cumpre o devido processo legal – e, por extensão, não há Justiça. Em vista disso, o Conselho Federal da OAB condenaram os mais recentes acontecimentos ocorridos no país contra o advogado em seu exercício profissional, e pede ao público confiança na Justiça.

A importância da segurança do direito de defesa de qualquer cidadão é um princípio civilizatório comumente desrespeitado pelas tiranias.

As hostilidades de exaustiva investigação que recebi em minha vida íntima e em pleno e livre exercício profissional da advocacia criminal em especial, expressam equívoco a respeito do papel do patrono, fato que considero lamentável.

Chegou-se ao absurdo de culminar com minha prisão preventiva ausente de qualquer fundamentação idônea e plausível para uma medida acautelatória estatal tão extrema, quando a regra é a liberdade, o que já é pacífico nos Tribunais locais, Tribunais Superiores e no próprio Pretório Excelso. É importante ainda ressaltar que quando da minha arbitrária prisão o todo poderoso delegado de polícia civil que efetivou a mesma o fez antes mesmo das leis desse pais permitir, ou seja fui preso de fato às 05h23min e somente às05h48min que dei ciente no respectivo mandado de prisão preventiva, subscrito pelo Douto Juízo da 8ª Vara Criminal desta Comarca da Capital, essa foi a hora fornecida pelo próprio delegado de polícia civil já na delegacia da Comarca de Luis Correia – PI, para meu ciente reduzido a termo manuscrito.

Lá ainda naquela Comarca da costa litorânea piauiense tive a oportunidade de falar com a imprensa local, mas quando perceberam que os fatos eram fáceis de explicar fui impedido de falar e me defender nos meios de comunicações em massa e fui somente atacado, agiram como verdadeiros algozes da minha pessoa, distorcendo fatos e mais fatos. Ainda continuam a me investigar exaustivamente, AGORA NADA VÃO ENCONTRAR, NÃO SOU CRIMINOSO SOU ADVOGADO!!! Meu depoimento em anexo [DOC. 02 – Depoimento na CICO – Wendel Oliveira – Advogado Preso] explica tudo e com muita clareza, lamento por tudo, lamento por meus poucos clientes, pois a estes devo satisfações, mas eles que fiquem tranqüilo, já tudo estará resolvido, o equívoco montado para ludibriar aJustiça para decretação da minha prisão preventiva será reparado pela própria Justiça e mesma dará uma dura resposta ao caso.

Irei à luta pelos meus direitos até as últimas conseqüências, farei de tudo o possível para ver valer a lei estritamente a lei, nos limites desta valer. Abalizarei-me como sempre na Justiça e na mais moderna jurisprudência pretoriana. O livro que li na faculdade que jurava que nunca me serviria, agora vejo a razão da preciosa literatura jurídica do Alemão Rudolfo Von Ihering, e passei a tê-la como minha leitura predileta na prisão no QCG da PMPI, e já li duas vezes a magnífica obra A LUTA PELO DIREITO.

Tudo que fora utilizado de maneira ardilosa para induzir o ínclito magistrado para decretação da prisão preventiva contra este advogado será esclarecido nos autos, as providências que tomarei serão todas e em todas as escalas, as informações já se encontram pormenorizadas e nas mãos do Juízo para uma reparação imediata, assim como nas mãos da Corte Local, a espera de julgamento e resposta rápida para esse jurisdicionado que também opera o DIREITO.

DO PATROCÍNIO DA DEFESA DO EX-CORONEL CORREIA LIMA.

“a função de investigar não pode resumir-se a uma sucessão de abusos e nem deve reduzir-se a atos que importem em violação de direitos ou que impliquem desrespeito a garantias estabelecidas na Constituição e nas leis. O inquérito, por isso mesmo, não pode transformar-se em instrumento de prepotência e nem converter-se em meio de transgressão ao regime da lei”. Li em algum lugar, não lembro onde… Só sei que li…

Uma briga entre advogados, interceptada pela máquina estatal da investigação desenfreada (escutas telefônicas), subvertendo-se para depois se buscar o fato e distorcê-los, notadamente se a investigação envolve advogados ou advogadas, e seus escritórios de advocacia não podem ser resolvidos as suas “briguinhas” no âmbito da Polícia Judiciária ou Federal, mas sim em nosso próprioTribunal de Ética e Disciplina – TED da OAB órgão realmente competente segundo a Lei própria da Classe.

De modo que, a renovação periódica de incidentes semelhantes envolvendo minha pessoa ou assemelhados, além de extremamente preocupante nos dias que correm, em que parece estarmos em processo de retrocesso a tempossombrios, medievais – não muito distantes –, que já vivemos, serve, também, para demonstrar as enormes adversidades que, em todo o curso da história, sempre têm acompanhado os profissionais da advocacia, neste País e fora dele.

São advogados ameaçados, escritórios e casas de advogados invadidos, ou vasculhados, à socapa, na calada da noite, advogados processados, advogados perseguidos, advogados acusados e presos e até advogados assassinados em pleno exercício profissional, surpreendidos, não raro, por emboscadas nos vilarejos, nas estradas, nos campos, e até mesmo nas ruas dos grandes centros urbanos.

Em virtude da ausência do Estado Democrático de Direito no Piauí, deixo e RENUNCIO ao patrocínio daCAUSA/DEFESA do cidadão JOSÉ VIRIATO CORREIA LIMA, JOSÉ CORREIA BRAGA NETO, FRANCISCO MOREIRA DO NASCIMENTO, RAIMUNDO XAVIER DA SILVA e TOMÉ XAVIER DA SILVA, por não garantir-me o ESTADO segurança para exercício com liberdade do meu ministério privado que é a apaixonante ADVOCACIA CRIMINAL, sonho de todo simples iniciante neófito ou estudante do curso de DIREITO até o mais alto JURISTA desse país.

Peço ainda expatriação ao meu ESTADO de origem, que é o vizinho MARANHÃO, pois de lá sou natural e aqui após liquidação de todas as celeumas judiciais que me envolveram irei deixar de vez de pisar no solo até que o tempo apague as pegadas sombrias e estabeleça a paz entre esse tão sofrido povo piauiense, tão bom, meu muito obrigado PIAUÍ de MÃO SANTA, HERÁCLITOFORTES, JOÃO VICENTE CLAUDINO, WILSON MARTINS, WELLINGTON DIAS do tão inesquecível ESTADISTA ALBERTOTAVARES SILVA, do COMBATIVO DEPUTADO ROBERT RIOS MAGALHÃES a quem tenho grande respeito e admiração e ao contrário do que muitos pensam gosto muito dele e é meu amigo, sem esquecer-se do também meu grande entusiasta o SAUDOSO e MAGNÍFICOCRIMINALISTA piauiense EVANDRO LINS E SILVA.

Autoridades mal formadas, ou despreparadas para o ministério que ocupam, insistem em violar asprerrogativas de pessoas simples assim como deste advogado, como se estas só pertencessem, individualmente, a cada advogado, e não fossem conquistas da cidadania contra a arrogância e a prepotência do Poder.

Continuarei na minha sua luta incessante, apenas nos Tribunais Superiores e no Supremo Tribunal Federal peregrinando por JUSTIÇA, pois lá tenho visto vultos da Deusa Themis, e sendo carinhosamente tratado pelos Eminentes Ministros das CorteSuperior e Suprema como peregrino como me chama o Eminente Ministro CARLOS AYRES BRITO do STF, gostaria de agradecer aoEXMO. SR. DESEMBARGADOR JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, pela sua forma de ver o mundo e dizer ao mesmo que a DeusaThemis anda ao lado do mesmo que DEUS lhe dê vida longa, agradecer ao também EXMO. SR. DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, que foi por diversas vezes relator em processos que envolviam meus clientes, que pela sua rápida prestação jurisdicional, que também no meu caso decidiu com muita celeridade, que apesar da DENEGAÇÃO, fez seu papel jurisdicional naquele momento deURGÊNCIA, agradecer sem esquecer ao JOVEM, COMBATIVO E INTELIGENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES, que apesar da sua origem do MP, vestiu a camisa e realmente reverteu-se de um homem preparado para julgar seu semelhante, parabéns pelos votos e acórdãos da lavra de Vossa Excelência, são verdadeiramente inovadores, nestes homens tenho visto vultos também da Deusa Themis, aquela moça cega com a espada em punho em prol dos direitos do cidadão, da dignidade humana e da garantia da liberdade, bem maior depois da vida, como a Classe o vem fazendo através dos séculos, pois não foi à toa que há mais de mil e quatrocentos anos, registrando para a posteridade o legado de Roma que a barbárie não pôde destruir, fez o Imperador Justiniano inscrever, no “Corpus Juris Civilis”, a síntese da nossa vocação:

“Pois não cremos que em nosso império militem unicamente os quecombatem com espadas, escudos e couraças, senão também os advogados; porquemilitam os patronos de causas, que confiados na força de sua gloriosa palavradefendem a esperança, a vida e a família dos que sofrem”.(Cf. “Codex”, LibroII, VII, 14, “apud” “Cuerpo del Derecho Civil Romano”, García del Corral, Editor Jaime Molinas,Barcelona, 1892, volume V, tomo I, 2ª parte, página 244).

O “officium publicum” da advocacia – já reconhecido entre nós desde o Império, com o aviso ministerial número 326, de 15 de novembro de 1870, marcado pelo monopólio do “jus postulandi” privado em todas as instâncias, bem demonstra que a atividade judicial do advogado não visa, apenas e primariamente, à satisfação de interesses privados, mas à realização da justiça, finalidade última do processo litigioso.

Todos estão em pé de igualdade, embora de promontórios diferentes.

Muito obrigado!

Teresina, 24 de junho de 2010 às 06h35min AM.

Dr. Wendel Araújo de Oliveira – Advogado Criminalista

(OAB/DF/MA/PI nº 27669/8879/5844)

Preso no Quartel do Comando Geral da PMPI à espera de JUSTIÇA!!!