O marco legal para a definição das divisas entre os estados do Ceará e Piauí será estabelecido a partir de uma decisão consensual entre os prefeitos dos municípios envolvidos e será avaliado mediante comprovação dos serviços prestados pelas prefeituras. Os municípios localizados nas áreas de indefinição deverão apresentar levantamento de atuação nas determinadas regiões na educação, na saúde e em serviços cartoriais.A decisão foi tomada ontem em reunião das comissões especiais das assembleias do Ceará e do Piauí, criadas para resolver a indefinição na divisa entre os dois estados.
Para sustentar a decisão, houve a participação do engenheiro cartográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Marcelo Maia. Ele apresentou 13 documentos cartográficos das áreas em questão, explicando que o IBGE os utiliza como referência há décadas.
Segundo o presidente da Assembleia do Ceará, Domingos Filho (PMDB), ainda deve haver consulta à população afetada, após serem realizadas todas as audiências públicas nos municípios atingidos. Tais audiências levarão ao conhecimento dos moradores a análise feita pelas assembleias e pelo IBGE em relação às informações.
Estão em situação de litígio 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Já do Piauí são sete: Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Domingos Mourão, Pedro II e Buriti dos Montes.
No Ceará, além de Domingos Filho, a Comissão Especial é formada pelos deputados Hermínio Resende (PSL), Sérgio Aguiar (PSB), Nenen Coelho (PSDB) e Moésio Loiola (PSDB). (Giselle Dutra).
o povo ce
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