TRE MARCA JULGAMENTO DE JANAÍNA MARQUES PARA O DIA 27
Está marcado para o próximo dia 27 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), o julgamento do processo que pede a cassação do diploma da prefeita Janaina Marques (PTB), reeleita ano passado em Luzilândia. Ela será julgada pelo pleno, acusada de inelegibilidade constitucional por exercer o quarto mandato consecutivo. No mês passado, o TRE cassou o mandato do prefeito reeleito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PPS), sob o mesmo argumento.
Janaína Marques administrou por oito anos a cidade de Joca Marques, foi eleita no pleito e seguinte e no ano passado foi reeleita com 7.989 votos.
A denúncia contra a prefeita de Luzilândia foi formalizada por seu tio, José Aguiar Marques, segundo colocado nas eleições do município. O advogado da acusação, Alexandre Nogueira, diz que acredita na cassação de Janaína Marques, já que o TRE-PI deve seguir o mesmo posicionamento adotado no caso de Campo Maior. “Ao nosso ver é a mesma situação. A prefeita descumpre a Constituição Federal já que administrou a cidade vizinha por dois mandatos seguidos”, disse.
O Ministério Público Eleitoral já analisou o processo de Janaína Marques, e deu parecer favorável à perda do mandato. Para o procurador de MPE, Marco Túlio Caminha, está configurado o quarto mandato e “se não houver nenhuma questão que impeça o julgamento do mérito processual, a decisão da corte do TRE deve ser a mesma tomada em relação a cassação de Joãozinho Félix”.
Janaína Marques administrou por oito anos a cidade de Joca Marques, foi eleita no pleito e seguinte e no ano passado foi reeleita com 7.989 votos.
A denúncia contra a prefeita de Luzilândia foi formalizada por seu tio, José Aguiar Marques, segundo colocado nas eleições do município. O advogado da acusação, Alexandre Nogueira, diz que acredita na cassação de Janaína Marques, já que o TRE-PI deve seguir o mesmo posicionamento adotado no caso de Campo Maior. “Ao nosso ver é a mesma situação. A prefeita descumpre a Constituição Federal já que administrou a cidade vizinha por dois mandatos seguidos”, disse.
O Ministério Público Eleitoral já analisou o processo de Janaína Marques, e deu parecer favorável à perda do mandato. Para o procurador de MPE, Marco Túlio Caminha, está configurado o quarto mandato e “se não houver nenhuma questão que impeça o julgamento do mérito processual, a decisão da corte do TRE deve ser a mesma tomada em relação a cassação de Joãozinho Félix”.
Fonte: Acessepiauí
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