Luis Correia: Terceira etapa do Plano Diretor

Técnicos da Secretaria de Turismo estiveram, na última sexta-feira (6), acompanhando representantes da Technum Consultoria, no terceiro seminário com a comunidade de Luís Correia para a Elaboração do Plano Diretor Participativo do município.
Segundo o gerente de Apoio à Promoção de Investimentos da Setur, Costa Júnior, este foi um momento para capacitar representantes da comunidade para serem atores na elaboração deste importante meio de democracia que é o Plano Diretor de um município.
O Plano Diretor Participativo é um importante instrumento de planejamento estratégico que direcionará o desenvolvimento e o crescimento do município de forma a priorizar as ações para que a comunidade se beneficie melhorando a qualidade de vida da população em geral, onde a própria comunidade participa de sua elaboração destacando suas necessidades e seus potenciais.
A representante da Technum Consultoria, Carolina Pescatori, relatou que nesta terceira etapa, os representantes da comunidade e a equipe estão pactuando as linhas estratégicas desenvolvidas nos encontros anteriores para partirem para oficinas de zoneamento para territórios, onde foram abertas as discussões sobre as formas de ocupação, levando em consideração o estatuto da cidade.
O que é um Plano Diretor?

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. É processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos. Desta forma, a prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.