Vista aérea do prédio da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Parnaíba (PI) - Foto: André do PHB Drones |
A Subseção Judiciária de Parnaíba no Estado do Piauí destinou R$
44.336,44 (quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e
quatro centavos), oriundos de pagamentos de penas de prestação pecuniária em
processos penais no âmbito da Justiça Federal, para o Município de Parnaíba/PI,
através do Fundo Municipal de Saúde, referente aos valores constantes na conta
judicial n. 0030.005.0625-9, para fins específicos de aquisição
de equipamentos de limpeza, proteção e saúde necessários à implementação
de ações no combate à disseminação do COVID-19.
O ofício de destinação do
recurso foi assinado no dia 1º de junho do corrente ano pelo Juiz Federal José
Gutemberg de Barros Filho, titular da Vara Federal de Parnaíba/PI.
O recurso será utilizado na compra material destinado à aquisição de
equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde da rede
municipal, tais como óculos de proteção, máscaras cirúrgicas faciais, álcool em
gel e álcool líquido 70%. Segundo decisão do magistrado, “considerando que as
dificuldades econômicas enfrentadas pelos entes públicos e que as necessidades
iminentes pelas quais passará o sistema público de saúde, a qual demandará uma
quantidade superior de equipamentos hospitalares e insumos médicos, compreendo
que, de fato, os recursos atualmente existentes na conta judicial destinada ao
depósito das prestações pecuniárias em processos penais desta Vara Federal
terão efetiva e necessária serventia à Secretaria de Saúde do Município neste
momento de crise e mobilização ao combate do COVID-19”.
INFORME PUBLICITÁRIO |
A autorização para a destinação de tais valores foi editada pela
Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por intermédio do
PROVIMENTO COGER - 10011969. De acordo com tal provimento, os valores
existentes nas contas judiciais devem ser destinados à aquisição de materiais e
equipamentos médicos a serem utilizados pelos profissionais da saúde no combate
da pandemia Covid-19.
Da redação do Jornal da Parnaíba
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