Parlamentares acreditam que proposta deva ser aprovada já nos próximos
dias.
Após ser desarquivada, a Nova Lei do Gás voltou a ser discutida nesta
quarta-feira (22), na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos
Deputados. Com plenário cheio, deputados federais, representantes do setor e de
entidades privadas levantaram pontos que julgam importantes para o mercado de
gás natural no país. O principal deles é a ampliação da concorrência.
Hoje, das 21 autorizações de comercialização distribuídas para empresas
que trabalham com gás, apenas duas delas praticam o serviço. Uma delas é a
Petrobras, a detentora da maioria das transações.
O projeto de Lei 6.407/2013, segundo os deputados, pede urgência.
Primeiro, porque a Casa já adia a votação da matéria há mais de quatro anos.
Segundo, para poder levar ao consumidor um produto mais barato. O texto do
projeto prevê, entre outras mudanças, redesenhar o modelo de mercado atual, de
tal forma que possa ele estimular a entrada de novos fornecedores de gás
natural no Brasil. Além de aumentar o número de “donos” de gás, o projeto
também pretende tornar o transporte desse gás mais transparente.
Atualmente, o projeto está em tramitação na CME, aguardando parecer do
relator, deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR).
O presidente da CME, deputado Silas Câmara (PRB-AM), afirmou que está
“animado” com as discussões e que acredita que a proposta será aprovada na
Comissão e no plenário da Câmara nos próximos dias. “A aprovação vai trazer uma
lei adequada, investimentos, infraestrutura para o Brasil, e dar para a
população a possibilidade de ter uma diversidade e competitividade para poder
ter melhor preço do gás no Brasil”, indicou o parlamentar.
Deputado pelo partido Novo do Rio de Janeiro, Paulo Ganime defendeu que
quanto menor for a interferência do Estado, melhor também para a população.
“Mais concorrência na distribuição, na venda de gás, no transporte do gás, isso
é fundamental para a gente conseguir não só isso, não só preço, mas aumentar a
disponibilidade”, argumentou.
A audiência pública foi proposta pelos deputados Silas Câmara (PRB-AM),
Joaquim Passarinho (PSD-PA), Coronel Armando (PSL-SC) e Christino Áureo
(PP-RJ). Participaram do debate representantes da Agência Nacional de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Fórum das Associações Empresariais
Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, do Ministério de Minas e Energia
e de associações.
Regulamentações
O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores
de Energia (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros, disse que, em todos esses
anos de transação no mercado de gás natural, a “Petrobrás assumiu riscos, fez
investimentos, mas em um regime de monopólio”. Além de defender a mudança nesse
formato, o presidente da Abraceel indicou que algumas questões precisam de
regulamentação, como o desenvolvimento de novos dutos, já que o gás natural
viaja do poço ao consumidor final por meio de dutos das distribuidoras locais.
Segundo Medeiros, todas essas questões estão no projeto e precisam ser
organizadas. “Isso se discute há um tempo. O que se está tentando no primeiro
momento é separar o que efetivamente vai precisar de lei e depois avançar no
que for possível na organização desse mercado de gás. A proposta é um mercado
no qual o consumidor possa ser livre e possa se beneficiar em um sistema de
competição”, afirmou ele.
Para o coordenador do grupo de Economia de Energia da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar de Almeida, com apenas uma empresa
vendendo o gás, não há como saber se o preço é justo. “É somente por meio da
real competição que a gente vai saber. Na medida em que houver mais empresas
oferecendo gás, as distribuidoras vão poder fazer um leilão para comprar
daquela empresa que esteja vendendo mais barato”, explica.
Essencial e ecológico
Com exceção do querosene para aviões, o gás natural pode substituir
todos os outros derivados do petróleo. Pode ser utilizado em automóveis como
opção à gasolina e ao álcool e é matéria-prima para a indústria petroquímica,
podendo ser utilizado para a produção de solventes e fertilizantes. A
importância do gás natural se dá também pela forma como é empregado. O
combustível de queima total não deixa resíduos nem cinzas, o que representa
relevantes benefícios ecológicos.
Por Juliana Gonçalves | Edição: Jornal da Parnaíba
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