Promotor eleitoral de Parnaíba explicou que será investigada a
participação de partidos na confecção do material. A venda, em si, não
constitui irregularidade. Os empresários não foram identificados para falar
sobre o caso.
Foto foi divulgada nas redes sociais e chegou até o promotor eleitoral de Parnaíba. — Foto: Divulgação/MPE-PI |
O Ministério Público Eleitoral de Parnaíba com apoio da Polícia Federal
apreendeu na quarta-feira (3) camisas expostas, em lojas do centro da cidade,
com a foto e mensagens de apoio ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O objetivo é investigar a participação de partidos na confecção do material e
coibir crimes eleitorais.
A lei das eleições, número 9.504/1997, prevê no parágrafo 1º do artigo
39-A, que é “vedada, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a
aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado”. Diz ainda que é crime,
previsto nos incisos II e III, 2º parágrafo, do artigo 39, “a arregimentação de
eleitor ou a propaganda de boca de urna” e a “a divulgação de qualquer espécie
de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos”, respectivamente.
Polícia Federal e MPE-PI fizeram apreensão do material em lojas do Centro da cidade. — Foto: José Neto Teles/Arquivo pessoal |
Ao todo, duas empresas de confecção foram alvos da ação e os
proprietários deverão prestar esclarecimento ao MPE-PI até sexta-feira (5).
Segundo o promotor da 4ª Zona Eleitoral de Parnaíba, Cristiano Peixoto, será
analisada a suspeita de participação de partidos políticos na confecção do
material.
“Nove camisas foram apreendidas apenas para averiguação, até que a
empresária preste esclarecimentos da quantidade encomendada e vendida. Queremos
saber também se essa comercialização é para particular, pois a legislação
proíbe a confecção e distribuição dessas camisas por parte de candidato,
partido e coligação. A simples venda em si, a priori, não é irregular”,
explicou o promotor.
A ação da quarta-feira (3) partiu de uma foto veiculada em um grupo de
aplicativo de mensagens, anunciando a comercialização das camisas
personalizadas com a foto do candidato.
Ainda segundo o Ministério Público Eleitoral, este tipo de ação ainda
não havia sido registrada, mas é algo que a Justiça Eleitoral tem observado.
“Parece algo de time de futebol, que cada um compra sua camisa e sai
torcendo. Precisamos, no entanto, ter o cuidado de investigar se tem alguém por
trás se beneficiando com este movimento da manifestação popular. Essa é uma das
várias novidades que estamos notando neste pleito, que servirão de exemplo para
as futuras eleições na evolução da nossa legislação eleitoral”, comentou
Cristiano Peixoto.
Segunda apreensão em Parnaíba
Também em Parnaíba, a Polícia Federal apreendeu na sexta-feira
(28) material de campanha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
como candidato à presidência nas eleições 2018. Sete mandados de busca e
apreensão foram cumpridos nas sedes de partidos, comitês de campanha e empresas
gráficas no Litoral do Piauí.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral e o mandado
expedido pelo juiz eleitoral de Parnaíba, Max Paulo de Alcântara Soares.
Segundo o MPE, o material é considerado irregular pois contém a foto do
ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ainda como candidato a presidente.
Por Kairo Amaral e Maria Romero, G1 PI | Edição: Jornal da Parnaíba
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