terça-feira, julho 31, 2018

ZPE: Nova regra deve passar de 20% para 40% percentual de venda para o mercado interno

O deputado piauiense Júlio César articula para colocar projeto das ZPEs em votação em agosto; Uma das mudanças previstas no projeto refere-se ao percentual de venda para o mercado interno, que deve passar de 20% para 40%.
Deputado Júlio César (PSD) se articulando para colocar o projeto em votação em agosto
O deputado federal Júlio César (PSD) teve uma reunião com membros da diretoria da Zona de Processamento de Exportações do Ceará para tratar da tramitação do projeto de lei que deve estabelecer novas regras para o funcionamento das ZPEs em todo o país.

O parlamentar piauiense é um dos que está articulando a mobilização para que o projeto de lei seja colocado em pauta assim que as atividades legislativas reiniciarem, após o recesso de julho.

"Queremos colocar a matéria da ZPE na pauta da Câmara já na primeira ou segunda semana, assim que as sessões forem retomadas", afirma Júlio César, que esteve reunido com Mário Lima Júnior, presidente da ZPE Ceará, e com Élcio Batista, chefe de gabinete do governador do Ceará.

Além de desoneração de mais de dez impostos, as zonas de processamento de exportações têm simplificação burocrática e liberdade cambial.

O projeto em tramitação na Câmara altera a lei das ZPEs para permitir a atuação de empresas prestadoras de serviços nas zonas. Atualmente, apenas indústrias podem se instalar nas ZPEs. O texto original do projeto foi votado primeiro no Senado, mas foi alterado nas comissões da Câmara.

Outra mudança prevista no projeto refere-se ao percentual de venda para o mercado interno, que deve passar de 20% para 40%, reduzindo, portanto, o percentual obrigatório de exportação - de 80% para 60%. De acordo com Júlio César, essa mudança vai proporcionar mais competitividade às ZPEs.

Lobby contra o projeto
O deputado piauiense afirma que há uma articulação contra o projeto de lei das ZPEs para proteger o estado de São Paulo e a Zona Franca de Manaus, no Amazonas, que podem perder indústrias para as ZPEs, caso o PL seja aprovado.

Por essa razão, Júlio César afirma que é preciso haver uma coalizão dos parlamentares de todos os estados que possuem ZPEs.

Por outro lado, os deputados contrários ás mudanças previstas no projeto de lei consideram que elas vão prejudicar a isonomia na concorrência, beneficiando as empresas situadas nas ZPEs e prejudicando as demais.

Nesta terça-feira (31), Júlio César terá uma reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para tratar sobre o projeto de lei das ZPEs. O encontro, segundo o piauiense, também terá a participação de Elson Braga, presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe).

Com a de Parnaíba atualmente há 24 zonas de processamento de exportações no Brasil.

Por: Cícero Portela/O Dia | Edição: Jornal da Parnaíba
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