TCE analisa irregularidades na gestão do ex-prefeito de Parnaíba
Florentino Neto. O ex-prefeito de Parnaíba foi denunciado por supostamente ter
feito contratações em períodos proibidos e realizado as publicações sobre as
mesmas com atraso.
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| Ex-prefeito de Parnaíba Florentino Neto - Foto: Divulgação/Sesap |
O atual secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto, foi denunciado
ao Tribunal de Contas do Estado por supostamente cometer atos de improbidade administrativa
enquanto era prefeito da cidade de Parnaíba. Ele teria feito contratações em
períodos proibidos e realizado as publicações sobre as mesmas com atraso. A
denúncia foi protocolada pela coordenadora de transição do candidato eleito ao
cargo de prefeito no município em 2016, Maria das Graças de Morais.
Florentino Neto, com mandato até 31 de dezembro de 2016, teria
contratado vários servidores para exercerem diferentes cargos na administração
pública. Segundo a denunciante, somente foi dada publicidade das contratações
em 07, 11 e 21 de outubro daquele ano, o que, segundo ela, ofende
flagrantemente o princípio da publicidade dos atos administrativos.
O período proibitivo começou no dia 02 de julho de 2016, três meses
antes das eleições. Maria das Graças disse que o ex-prefeito também admitiu
servidores sem sequer realizar teste seletivo.
Florentino Neto disse que o município de Parnaíba firmou um termo de
ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em 2001, na gestão
do ex-prefeito Paulo Eudes Carneiro. Em novembro de 2014, Florentino teria sido
intimado para verificar o cumprimento das obrigações assumidas.
Segundo o acusado, “restou comprovado que o município de Parnaíba havia
realizado 3 concursos públicos para a efetiva contratação de servidores
efetivos e 2 testes seletivos para contratação de pessoal temporário”. Ele
garante que “todas as contratações foram efetivadas através de um teste
seletivo realizado pela Uespi e, quando de posse do resultado, tratou de
convocar os aprovados, a bem do serviço público. Florentino justifica que as
atividades não poderiam parar, mesmo em final de mandato.
Quanto à assinatura dos contratos, o ex-prefeito afirmou que estas
ocorreram na data correta. “O problema é que o servidor responsável pela
organização dos contratos registrou as contrações em data posterior à
assinatura do contrato, fato este que se configurou numa falha formal”,
explicou.
Por fim, Florentino Neto culpou a empresa responsável pela divulgação
dos resultados dos testes seletivos e reiterou que não houve dolo, nem má fé de
sua parte.
Análise
O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela procedência da
denúncia decorrente da publicidade fora do prazo dos atos de nomeações, bem como
pela violação a normas limitadoras da admissão de pessoal. O MPC também se
manifestou pela aplicação de multa ao ex-gestor e pelo apensamento da denúncia
à prestação de contas do município.
O relatório do processo foi assinado no dia 03 de julho deste ano pela
conselheira relatora Lilian Martins.
Por Vitor Fernandes/Vi Agora | Edição: Jornal da Parnaíba
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