sexta-feira, março 16, 2018

Publicada lei que libera R$ 2 bi aos Municípios; Parnaíba receberá R$ 1.8 mi

A medida foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia nesta segunda-feira, 12, ainda não foi divulgado a data em que será feito o repasse. Para o município de Parnaíba será liberado R$ 1.848.292,02.
Presidente Michel Temer
Os Municípios finalmente poderão contar com o valor de R$ 2 bilhões de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) em seus cofres municipais. A Lei 13.633/2018, que libera o recurso aos Entes locais, foi publicada na última terça-feira, 13 de março, no Diário Oficial da União (DOU). A medida havia sido sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia nesta segunda-feira, 12. Não foi divulgada a data em que será feito o repasse.

Saiba quanto seu Município receberá AQUI.

Como já informou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor deve ser utilizado em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A publicação especifica quanto deve ser destinado a cada setor: R$ 600 milhões para Educação; R$ 1 bilhão para a Saúde; e R$ 400 milhões para a Assistência Social. Por esta razão espera-se que o total seja pago em três transferências, uma de cada pasta.

A Confederação comemora a publicação da lei e reforça que o valor, ainda sem data divulgada para o crédito, deve significar um alívio para os Municípios que aguardam a liberação do valor desde novembro de 2017.

A CNM esclarece que o recurso não poderá contar para o atingimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação. Isso porque não tem origem determinada em impostos, como o Fundo De Participação dos Municípios (FPM).

Confira a publicação da Lei AQUI

Jornal da Parnaíba
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