quinta-feira, outubro 05, 2017

Aprovado projeto de refinanciamento que irá facilitar a vida dos contribuintes parnaibanos

Dívidas vencidas do IPTU e multas acumuladas de trânsito junto ao Detran já podem ser refinanciadas pela prefeitura de Parnaíba.
Foi votado e aprovado na noite desta terça-feira (03), o Projeto de Lei de Emenda Complementar de N° 4.288/2017 que altera o Refis - Código Tributário do Município de Parnaíba. O Programa de Refinanciamento idealizado pela equipe da administração Mão Santa, foi criado para facilitar a quitação de dívidas dos contribuintes parnaibanos perante o município, como boletos acumulados do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e multas do Detran, por exemplo. Entretanto, antes da votação, o secretário municipal de Fazenda, Gil Borges, juntamente com o procurador fazendário Hermerson Ramim, usaram a tribuna livre da Câmara Municipal, quando prestaram mais esclarecimentos sobre o projeto e esclareceram os questionamentos dos parlamentares.

Ramim afirmou que o Refis foi elaborado de forma a se ajustar as condições de toda a população e somente não irá aderir aqueles que não tiverem interesse em regularizar sua situação junto ao município. “O projeto está altamente atrativo e realmente só ficará de fora quem não tiver interesse em regularizar sua situação”, esclareceu.

De acordo com Borges, aquele contribuinte que porventura tiver dúvidas ou não concordar com a sua tarifa, pode facilmente contestá-la junto a Prefeitura de Parnaíba, que por sua vez poderá abrir um processo administrativo para reavaliar o caso. “Trabalhamos para atender toda a população parnaibana e quem desejar, pode ir até a Prefeitura que esclareceremos possíveis dúvidas. É importante o contribuinte ter a consciência de que toda essa arrecadação será revestida em benfeitorias para a nossa própria cidade, como pavimentação de ruas e melhorias na saúde e educação, por exemplo”, explicou o secretário.

Para o vereador Carlson Pessoa (PPS), responsável pela convocação dos dois sabatinados, bem como do secretário de Governo Carlos Eduardo, que também compareceu a sessão, o município está dando um grande avanço nesse sentido. Ele aproveitou ainda para sugerir a criação de campanhas maciças por parte da Prefeitura para a divulgação do lançamento do projeto, a fim que ninguém fique alheio as futuras informações e prazos.

Com o Refis o município de Parnaíba pretende arrecadar um montante na cifra dos R$ 33 milhões de reais, sendo que desses, R$ 3 milhões são referentes a dívidas de trânsito.

Por Luzia Paula / Ascom
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