Prefeitura de Parnaíba encaminha Projeto de Lei a Câmara Municipal que irá beneficiar os servidores do município com filhos portadores de deficiência.
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| Prefeito Mão Santa apresenta Projeto de Lei aos vereadores presentes. |
Na manhã desta quinta-feira (24/08) o prefeito de
Parnaíba, Mão Santa, convidou os vereadores para em seu gabinete apresentar um Projeto
de Lei que será encaminhado a Câmara Municipal de Parnaíba, que reduz em até
50% a carga horária de trabalho de pais que são funcionários públicos
municipais que tem crianças com algum tipo de deficiência.
O prefeito solicitou o empenho dos vereadores na
aprovação do Projeto de Lei, por ser de alcance social. Os vereadores presentes
se comprometeram.
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| Vereadores se comprometem a votar pela aprovação do Projeto de Lei. |
Pelo projeto, “fica assegurado aos servidores
públicos municipais, que sejam genitores, curadores ou responsáveis legais, por
pessoa com deficiência, o direito de serem dispensados do cumprimento de parte
da respectiva jornada de trabalho, sem prejuízo do seu vencimento e demais
vantagens fixas. A dispensa do servidor ou servidora deverá corresponder a até
50% da sua carga horária semanal, distribuída durante os dias de seu expediente
regular”.
O indicativo de projeto de lei é de autoria do
vereador Daniel Jackson, aprovado ainda em fevereiro passado. O prefeito Mão
Santa, sempre sensível às causas que dizem respeito diretamente à melhoria de
vida e ao bem estar das pessoas, transformou a matéria em Projeto de Lei, que
deverá ser apreciado e votado pelos vereadores, em sessão extraordinária
convocada para as 15h desta sexta-feira.
Publicação: José Wilson | Jornal da Parnaíba
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