quinta-feira, agosto 24, 2017

Projeto irá beneficiar servidores municipais com filhos que tenham algum tipo de deficiência

Prefeitura de Parnaíba encaminha Projeto de Lei a Câmara Municipal que irá beneficiar os servidores do município com filhos portadores de deficiência.
Prefeito Mão Santa apresenta Projeto de Lei aos vereadores presentes.
Na manhã desta quinta-feira (24/08) o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, convidou os vereadores para em seu gabinete apresentar um Projeto de Lei que será encaminhado a Câmara Municipal de Parnaíba, que reduz em até 50% a carga horária de trabalho de pais que são funcionários públicos municipais que tem crianças com algum tipo de deficiência.

O prefeito solicitou o empenho dos vereadores na aprovação do Projeto de Lei, por ser de alcance social. Os vereadores presentes se comprometeram. 
Vereadores se comprometem a votar pela aprovação do Projeto de Lei.
Pelo projeto, “fica assegurado aos servidores públicos municipais, que sejam genitores, curadores ou responsáveis legais, por pessoa com deficiência, o direito de serem dispensados do cumprimento de parte da respectiva jornada de trabalho, sem prejuízo do seu vencimento e demais vantagens fixas. A dispensa do servidor ou servidora deverá corresponder a até 50% da sua carga horária semanal, distribuída durante os dias de seu expediente regular”.

O indicativo de projeto de lei é de autoria do vereador Daniel Jackson, aprovado ainda em fevereiro passado. O prefeito Mão Santa, sempre sensível às causas que dizem respeito diretamente à melhoria de vida e ao bem estar das pessoas, transformou a matéria em Projeto de Lei, que deverá ser apreciado e votado pelos vereadores, em sessão extraordinária convocada para as 15h desta sexta-feira.

Publicação: José Wilson | Jornal da Parnaíba
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