segunda-feira, novembro 21, 2016

Florentino é denunciado ao TCE por contratações irregulares

Equipe de transição de Mão Santa denuncia o prefeito Florentino Neto; A denúncia foi autuada em 17 de novembro de 2016 e distribuída a conselheira Lílian de Almeida Veloso Nunes Martins.

Maria das Graças de Moraes Souza Nunes (Gracinha)
coordenadora da equipe de transição do preito eleito
Mão Santa.
A engenheira civil Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, filha do prefeito eleito de Paranaíba, Francisco de Assis de Moraes Sousa, o “Mão Santa”, e coordenadora da equipe de transição do governo, denunciou ao Tribunal de Contas do Estado – TCE o atual prefeito de Parnaíba, Florentino Alves Veras Neto (PT) em razão da contratação de mais de 192 servidores sem concurso público, o que afronta Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que veda o aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias de governo. A engenheira relata na denúncia inúmeras contratações nos mais diversos valores. Os contratados foram celebrados em agosto, no período proibitivo segundo a Lei Eleitoral, e publicada nas edições do Diário Oficial do Município de Parnaíba em 07 e 14 de outubro de 2016.

As contratações foram através de dispensa de licitação, tendo como fundamento legar o artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, que prevê a dispensa de licitação em casos de emergência e calamidade pública e através de processo seletivo simplificado.

A coordenadora pede o recebimento da denúncia e a anulação dos contratos. Pede também a juntada da denúncia a prestação de contas de 2016 para as providências cabíveis.

Por Gil Sobreira/GP1

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