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| Derrubar muros e construir pontes, tarefa para poucos. |
Nos últimos dias mais uma ação do Poder Público
Municipal ganhou repercussão na cidade. A Prefeitura determinou a retirada dos
trabalhadores informais da Praça Mandu Ladino impondo-lhes horários e dias de
funcionamento para comerciantes que a partir do mês de agosto só poderão
trabalhar no entorno do logradouro público de quinta a domingo, das 16h às 21h.
Do ponto de vista da gestão responsável e atenta ao
uso de espaços públicos é razoável que se tenha controle e se discipline como
se deve ocorrer tal ocupação. No entanto se deve observar critérios justos e
isonômicos. Assim sendo, não se deve deixar de considerar que a própria
Prefeitura, em última instância, é a principal responsável por essas ocupações
irregulares. Haja vista que não regulamenta, nem fiscaliza as atividades que se
instalam em espaços públicos. Tal responsabilidade recai sobre os atuais
gestores, mais ainda, pois estão completando 12 anos frente à administração
municipal. E o que fizeram para regulamentar essa matéria? Posto que grande é o
número de ocupações irregulares espalhadas por toda a cidade.
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| Praça Mandu Ladino, em Parnaíba |
Cabe ainda refletir: quais valores orientam a ação
de escolha dos trabalhadores por um trabalho informal? Considera-se que os
fatores econômicos têm um peso significativo nas decisões e escolhas dos
trabalhadores no mercado? Isso elimina as outras dimensões da sua ação social e
individual no âmbito das relações sociais com a cidade?
A Praça Mandu Ladino ganhou, ultimamente, um grande
número de trabalhadores informais que se instalaram ali em busca de uma renda,
principalmente comidas e lanches, artesanato e brinquedos infantis. Esse é
o exemplo concreto: primeiro deixam se instalar, depois é que vão coibir.
Agora, a Prefeitura está limitando horários e espaços para cada atividade.
Ambulantes ficarão em frente à calçada do Castelo de Tor; Carros lanche
(trailer) ficarão em frente o estacionamento do Castelo e, brinquedos infláveis
além do pula-pula, deverão ser instalados próximo a pista de skates, na praça
ao lado, segundo a imprensa.
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| Muros para separar os brasileiros na explanada dos ministérios |
O ordenamento do espaço, como dito antes, é
importante. Devendo a gestão municipal olhar também o aspecto da geração de
emprego e renda da atividade informal ali estabelecida. O mercado informal é um
segmento da economia que cresce na cidade. As principais causas da
informalidade são: o excesso de burocracia estatal; o elevado número de
impostos cobrados pelos governos, em seus três níveis; a legislação
trabalhista, que trata as micro e pequenas empresas de forma igual às médias e
grandes, entre outras.
A economia informal envolve as atividades
que estão sem firma registrada, sem emitir notas fiscais, sem empregados
anotados e sem contribuir com impostos ao governo. Mas, a carga
tributária é tão perversa para quem adere trabalhar com registro que, de
minha parte, penso que não há o que censurar no sujeito que adere à informalidade.
Pelo contrário. Em certas circunstâncias, evitar as garras do governo predador
passa a ser um ato de legítima defesa.
Ao longo dos últimos anos, Parnaíba vem
experimentando transformações sociais com destaque para o novo protagonismo da
sua dinâmica econômica urbana: a prestação de serviços. As demandas por
infraestrutura e novos espaços para as atividades produtivas, habitação,
turismo, consumo e lazer têm crescido exponencialmente e exigido uma gestão que
se desprenda da visão tacanha que sempre permeou o poder público local, com
registros raros de exceções.
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O sistema de gestão que vigora na cidade precisa
ser demolido, pouco se aproveita para uma nova dinâmica na perspectiva de
estimular uma sociedade cumpridora dos seus deveres sociais. Por um lado, é
preciso uma gestão de governança e, de outro, estímulos precisam ser dados à
sociedade na direção da participação e do controle social. Ou seja, integração
governo-sociedade.
Exigir o cumprimento das leis aos munícipes é fácil
(“você não pode ficar aqui...”). Difícil é cumprir a lei que deve beneficiar a
sociedade com a boa prestação de serviços públicos, como nos casos básicos da
saúde e da educação. As contradições deflagram algo de perigoso. Em escala
local não se percebe nenhum movimento, nem envolvimento de pessoas ou
organizações que apontem para um novo modelo.
A falta de participação num governo que se intitula
“popular” prende-se à contradição do populismo: ao mesmo tempo em que o gestor
posa para fotos como “calceteiro” não consegue concluir a obra do matadouro
público, há 8 anos com os recursos em caixa. Ao tempo em que discursa sobre
gestão democrática, impõe à sociedade uma tutela que impede o florescimento de
lideranças fortes e autênticas ao cooptar pessoas para ocupar cargos no seu
governo.
Assim, os avanços em Parnaíba são mais
declaratórios do que efetivos! Com um olhar com um mínimo de
distanciamento das paixões, vai-se observar o fracasso de uma proposta que teve
a oportunidade de criar um novo modelo político-administrativo para a cidade.
Lógico que, pelas circunstâncias com que foi eleito este governo, não poderia
se esperar muito dele, mas ao menos uma transição para um sistema político
local mais saudável. A história vai julgar esta oportunidade perdida!
Construiu-se mais muros que pontes!!!
Por Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e
contribuinte parnaibano.
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