A auditoria mostrou
que a prefeitura ainda utiliza um lixão como destino final dos resíduos
coletados, contrariando a legislação vigente. A inspeção constatou ausência de
coleta seletiva, reciclagem, compostagem e tratamento adequado dos resíduos,
além de más condições no local de descarte, onde há presença de catadores em situação
insalubre, chorume escoando livremente e resíduos hospitalares misturados aos
resíduos comuns.
De acordo com o relatório técnico produzidos pela Divisão de
Fiscalização de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, o município também
não implantou a taxa de manejo de resíduos sólidos, medida obrigatória segundo
a Lei nº 11.445/2007. A falta de arrecadação específica compromete a
sustentabilidade econômico-financeira do serviço e sobrecarrega o orçamento
municipal.
Em decisão colegiada, o TCE-PI recomendou que a Prefeitura de Parnaíba
elabore e execute, com urgência, um plano de ação para desativação do lixão e
implantação de um sistema de destinação ambientalmente adequada. O Tribunal
também determinou o acompanhamento do cumprimento das recomendações, com prazos
estabelecidos para sua execução.
O relator do processo, conselheiro Jaylson Campelo, apontou que o
município precisa se adequar às exigências legais e garantir que a destinação
dos resíduos seja feita de forma segura, sustentável e em conformidade com a
Lei nº 12.305/2010.
A auditoria revelou ainda que, em 2023, o município gastou R$ 3,6
milhões com a operação de descarte irregular dos resíduos. O TCE considera que
os recursos poderiam ser melhor aplicados em um aterro sanitário licenciado,
que atenderia às normas ambientais e proporcionaria um serviço mais eficiente à
população.
Parnaíba, segundo maior município do estado, também apresenta índices
preocupantes no cenário estadual e nacional. Dados do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS) indicam que o Piauí tem uma das piores
coberturas de coleta domiciliar do Brasil, além do menor índice de reciclagem
entre as unidades da federação.
O TCE-PI alertou que a permanência de lixões e a ausência de cobrança
pela prestação do serviço configuram descumprimento da legislação federal e
podem gerar penalidades aos gestores responsáveis.
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A auditoria representa mais uma contribuição do TCE-PI ao programa
“Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”, iniciativa que visa à erradicação dos
lixões e à correta destinação dos resíduos sólidos no estado. O programa é
desenvolvido pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), em parceria com a
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Tribunal de Contas
do Estado (TCE-PI) e outras instituições, e já possibilitou o encerramento de
quase 40 lixões em municípios piauienses.
Em 2024, um levantamento realizado pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA) do TCE-PI revelou que 99% dos municípios do estado — com exceção de Teresina, que não foi incluída no estudo — ainda realizam a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares de forma ambientalmente inadequada. O relatório também estimou que a implantação de aterros sanitários de uso compartilhado entre municípios demandaria um investimento anual de R$ 65,8 milhões para operação, valor considerado viável frente aos impactos sociais e ambientais da manutenção dos lixões.
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