Limite de transação deixa de existir e horário noturno é flexibilizado
Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020,
o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite
individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser
personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central
(BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas
regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que
bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda
parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em
setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado
pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições
participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco
efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite,
desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Confira as mudanças
Fim do limite por transação
• A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite
individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por
período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma
vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o
cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições
financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e
deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
• Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são
mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o
correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às
6h.
Pix Saque e Troco
• Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era
possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à
noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no
período noturno.
Transferências a empresas
• BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas
pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
• Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser
iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados
aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
• Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao
funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix . Até agora, o
PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos
pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas,
substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
• O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes
bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário
poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores
relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber
recursos.
Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa
editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de
2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo
associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e
personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece
o recurso aos usuários, de forma facultativa.
Fonte: Agência Brasil
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