Disputa Judicial: VEGA cobra na Justiça R$ 1 milhão
da Prefeitura de Parnaíba; Valor é referente a aluguéis não pagos de salas no Dunnas Shopping. São quase dois anos.
Ao ser acionada judicialmente pela Prefeitura de
Parnaíba, a empresa VEGA Imobiliária LTDA alega que o Poder Executivo
do município estaria a lhe dever aluguéis referentes a salas e 170 vagas de
garagem no Shopping Dunas. O prefeito Florentino Neto (PT) quer pagar somente a
quantia referente a abril, maio e junho de 2015, e quer jogar para o governo do
estado o restante devido de julho a dezembro daquele ano.
O acordo de locação para acomodar a Secretaria
Municipal de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico no
Shopping Dunas – que não está concluído – se deu em 17 de abril de 2015. “Tal
avença prevê, como valor mensal da locação, o importe de R$ 60.000,00 e
estipulou, como seu termo final, o dia 31 de dezembro de 2015”, alega a VEGA.
“Ocorre que, até a presente data, o
imóvel continua sendo ocupado por diversos órgãos do requerente, sem, no
entanto, estar sendo pagos os respectivos aluguéis”, sustenta.
“Calhe mencionar, ainda, que consta, no aludido
instrumento contratual, que o pagamento dos meses de julho a dezembro de 2015
seria efetuado mediante recursos do estado do Piauí; porém, como o Estado
jamais assinou tal contrato, é óbvio que a municipalidade locatária é a única e
exclusiva responsável pelo adimplemento dos alugueis, perante a locadora”,
acresce.
A ação judicial de autoria da Prefeitura de
Parnaíba visa adimplir os meses de abril – este mês proporcional – a junho, com
um respectivo depósito em juízo da quantia de R$ 144 mil e o reconhecimento da
quitação, por parte do município da dívida dos três meses, deixando o resto
para o governo do Piauí pagar.
Sustenta a VEGA que nem mesmo esse valor está
correto, porque como o pagamento só ocorreu em março de 2016, não constam os
acréscimos provenientes dos meses de atraso. “Ocorre, excelência, que o valor
depositado pela demandante é insuficiente, dado que não estão computados os encargos
moratórios correlatos, até porque, embora o depósito feito seja referente aos
meses de abril, maio e junho de 2015, o mesmo somente foi realizado em março de
2016”, argumenta.
MAIS DÍVIDAS
“Além disso, não custa lembrar que o requerente – a Prefeitura de Parnaíba –
permanece inadimplente com os aluguéis dos meses de julho a dezembro de 2015 e
de janeiro de 2016 até o presente momento – razão pela qual o pleito de
reconhecimento de quitação de todo o contrato locatício jamais poderá ser
acolhido por vossa excelência”, revela.
Por essa ótica, o valor em atraso seria algo em
torno de R$ 1.164.000,00. Isso somando o depósito que teria ocorrido em juízo
no valor de R$ 144 mil, os meses de julho a dezembro de 2015 e os meses de
janeiro a novembro de 2016. E sem os juros por atraso, que devem majorar ainda
mais a suposta dívida.
Em visita ao local se constatou que o complexo
montado pela Prefeitura de Parnaíba continua ocupado.
Por Rômulo Rocha/188graus | Edição: Jornal da
Parnaíba
