O concurso público realizado em Luís Correia na
gestão anterior poderá ser cancelado, funcionários admitidos poderão ser demitidos.
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Mauro Monção da Silva, Procurador Geral de Luís
Correia
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No concurso do município de Luís Correia, realizado
entre os anos de 2010 e 2011, na gestão do ex-prefeito Francisco Araújo
Galeno, o “Kim do Caranguejo”, foram
confirmadas irregularidades após conclusão de uma auditoria realizada pela
Controladoria Geral e a Procuradoria Geral do município.
No início de sua gestão a prefeita Adriane
Magalhães Prado solicitou a auditoria para ter acesso a um parecer sobre a
legalidade do concurso que garantiu emprego a 220 profissionais. O relatório
está pronto, mas falta ser submetido à apreciação crítica da prefeita junto a
Procuradoria Geral para posterior decisão. Segundo Mauro Monção da Silva,
procurador geral de Luís Correia, a decisão da prefeita se deve a ausência de
informações do concurso e não houve processo de transição quando a atual gestão
assumiu.
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Entre as irregularidades apontadas está a ausência
da criação de cargos através de lei, sendo que as leis que estabelecem as
regras do concurso, uma era inconstitucional e a outra não tinha validade
porque não estava na data de vigência, que seria em 2012. A comissão
organizadora do concurso não existiu, pois algumas pessoas não sabiam se quer
que tinham sido nomeadas. O descumprimento na convocação dos aprovados pela
ordem de classificação.
Outra situação apontada é uma fraude no processo
licitatório referente à arrecadação do valor das inscrições. Ao invés do
órgão arrecadador ser o município que deveria coletar o imposto, o valor das
inscrições caia direto na conta da empresa responsável pela realização do
concurso, no caso o Instituto Cidades. Mauro Monção disse que há outras
irregularidades.
O procurador garantiu que será prezado o princípio
da moralidade e da legalidade para não incorrer em um vício de
inconstitucional. Com relação ao posicionamento da prefeita Adriane Prado,
frente ao apurado, ele informou que ainda será feito o posicionamento
da gestora municipal após análise. “A prefeita não fez nenhum comunicado
oficial sobre o concurso”, asseverou. Monção assegurou que a decisão a ser
tomada será a mais sensata.
Da redação do Jornal da
Parnaíba | Por: Daniel Santos/proparnaiba
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