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| Aeronave da LaMia que caiu na Colômbia |
A apólice de seguro da companhia aérea que levava
Chapecoense e jornalistas para a Colômbia pode, segundo um dos principais
especialistas em casos legais envolvendo desastres aéreos, não cobrir os
possíveis custos de indenização de feridos e das famílias dos mortos.
Em entrevista à BBC Brasil, o advogado James
Healy-Pratt, da Stewarts Law, escritório de advocacia de Londres que atuou em
alguns dos casos mais famosos dos últimos anos - incluindo ações de famílias
brasileiras vitimadas pelos acidentes com o voo da Gol, em 2006, e o da Air
France, em 2009, disse antever um imenso problema nas indenizações no caso do
acidente de Medellín.
Isso porque a única apólice conhecida da empresa
boliviana LaMmia é de US$ 25 milhões (R$ 85 milhões) para acidentes - um valor
que poderá ser dez vezes menor que o total esperado para indenizações desse
tipo.
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| Destroços do LaMia que caiu na Colômbia |
A LaMia contratou a apólice junto à corretora Aon e
tem com principal resseguradora a Tokio Marine Kiln, que confirmou o valor à
BBC Brasil. Segundo cáculos de Healy-Pratt, o custo indenizatório estimado
para um desastre aéreo desse tipo seria de pelo menos US$ 250 milhões (R$ 850
milhões). Para o advogado, a situação pode ficar "extremamente
preocupante".
A LaMia está longe de ser o que se pode chamar de
uma empresa robusta em termos financeiros - a aeronave acidentada na Colômbia
era a única operacional na frota - e poderia não ter como honrar o pagamento
das indenizações.
"Com esse valor da apólice, não haverá fundos
suficientes (para cobrir indenizações). Sabemos que o mais importante para as
famílias agora é a repatriação de seus entes queridos e a dor que estão
sentindo pela perda. Mas este (o baixo valor da apólice) não é o tipo de
preocupação que eles deveriam ter neste momento. Os governos de Brasil e
Bolívia precisam apresentar uma solução urgentemente."
Diversos países exigem um valor mínimo de seguros
contra acidentes para companhias aéreas poderem operar. Na União Europeia,
segundo Healy-Pratt, ele é de US$ 165 milhões. "Na prática, a maioria das
companhias de mesmo porte da LaMia na UE teriam apólice de pelo menos US$ 750
milhões ou até de US$ 1 a 2 bilhões", completa.
De acordo com a Convenção de Montreal, tratado
internacional assinado em 1999, companhias aéreas são as responsáveis
presumidas legais por acidentes aéreos - e, consequentemente, sujeitas ao
pagamento de indenizações. A Bolívia é um dos mais de 140 países signatários,
cujas companhias se comprometem a pagar automaticamente, sem contestação
judicial, um mínimo de cerca de US$ 170 mil para as famílias de cada vítima.
Para valores maiores, é preciso comprovar culpa da
empresa, mas o histórico de decisões judiciais é amplamente favorável aos
passageiros. "Sob a legislação internacional de aviação, a LaMia é,
presumidamente, responsável pela morte ou pelos ferimentos de seus passageiros.
Pelo que sabemos até agora, o mesmo princípio será aplicado a este caso",
avalia o advogado.
As projeções levam em conta jurisprudências
anteriores em desastres aéreos e os casos de sobreviventes com ferimentos que
afetam permanentemente a qualidade de vida da vítima, como é o caso do goleiro
Follman, que teve uma perna amputada, e o lateral Alan Ruschell, que sofreu uma
lesão na coluna.
O cálculo do valor das indenizações é complexo e
tem como base fatores como idade, expectativa de vida e os salários das
vítimas. A Chapecoense ainda não divulgou detalhes sobre, por exemplo, o
seguro especial para cobrir as viagens internacionais do time. No Brasil,
jogadores profissionais tem cobertura obrigatória em valor que equivale a 12
salários, com base na Lei Pelé.
Jornal da Parnaíba com informações do G1
