Um novo decreto do governador
Wellington Dias, assinado na noite desta quinta-feira(25), determina multa para
quem for flagrado sem máscara de proteção facial. Para as pessoas físicas, o
valor vai variar de R$ 500 a R$ 1 mil, já para pessoas jurídicas de R$ 1 mil a
R$ 10 mil. O decreto saiu no mesmo dia que o governo do Estado e Prefeitura de
Teresina anunciaram medidas restritivas de circulação e atividades econômicas.
O governo justifica a aplicação
da multa considerando a situação de emergência e de calamidade pública no
estado, onde tornam necessária a intensificação de medidas para o enfrentamento
da Covid-19.
As medidas foram incluídas no
Decreto nº 18.947, de 22 de abril de 2020, no qual o governo estadual tornou
obrigatório o uso de máscaras e agora passa a vigorar acrescido de um segundo
artigo que regulamenta as multas.
Quem for pego sem máscara estará
cometendo uma infração sanitária, já que o uso constitui uma medida sanitária
destinada a proteger a saúde e impedir a propagação da COVID-19. Apesar da
transgressão, não haverá responsabilidade civil ou penal.
A multa pela transgressão ao uso
obrigatório de máscara de proteção facial será graduada de acordo com a gravidade
da conduta e da condição econômica do infrator, podendo variar de
I - R$ 500,00 (quinhentos reais)
a R$ 1.000,00 (mil reais), para pessoas físicas;
II – R$ 1.000,00 (mil reais) a
R$10.000,00 (dez mil reais) para pessoa jurídica.
O Secretário de Saúde e a
Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual estão autorizados a expedir normas
complementares a este Decreto, que entrou em vigor ontem.
Decreto:
Por: Caroline Oliveira
redacao@cidadeverde. Com
Edição: Jornal da Parnaíba
2 comentários:
Deveria mutar também a mãe de quem inventou isso se for pego sem máscara e prender todos os bandidos primeiro
promeiro foi o decreto, agora a multa...
continuem passivos assim e verão o que vai acontecer.
se ninguém se opor a essas barbaridades com um plano de ações concretas, COISAS PIORES VIRÃO.
Não se esqueçam: Wellington Dias é um petista, portanto um filho da puta obrigatório.
Piauí ainda está muito atrasado no combate ao inimigo vermelho.
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